Irlanda é condenada por lei muito restritiva para aborto

País se recusou a realizar procedimento em mulher que sofreu de câncer; multa é de 15 mil euros

AE, Agência Estado

16 de dezembro de 2010 | 10h24

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Irlanda por se recusar a realizar um aborto em uma mulher que sofreu de câncer. Segundo a corte, a proibição na Constituição do país ao aborto viola o direito de uma grávida receber tratamento médico apropriado em caso que envolvem risco para sua vida.

O tribunal sediado em Estrasburgo, na França, pressionará a Irlanda para ampliar seus limitados direitos ao aborto para aquelas cuja gravidez representa uma ameaça potencialmente fatal à própria saúde da mulher. A corte emitiu uma decisão definitiva, determinando que sejam pagos 15 mil euros como indenização para a reclamante, que argumentava que seus direitos à privacidade e à vida familiar haviam sido violados.

A Irlanda tem resistido a alterar sua legislação sobre o tema, apesar de um julgamento de 1992 da Suprema Corte irlandesa determinando que os abortos devem ser considerados legais no país caso a vida da mulher esteja em risco com a manutenção da gravidez. O atraso deixou os direitos de milhares de mulheres em um limbo jurídico, obrigando-as muitas vezes a viajar ao exterior para abortar.

O tribunal decidiu a favor de uma das três mulheres que processaram a Irlanda por supostamente não proteger seus direitos à saúde e ao bem-estar, nos termos da Convenção Europeia de Direitos Humanos. A beneficiada foi uma lituana que vivia na Irlanda.

Durante a gravidez, ela enfrentou um câncer com quimioterapia, e temia que a gravidez pudesse fazer a doença voltar. Ela disse que os médicos admitiram o risco, mas nenhum quis autorizar o aborto. A mulher acabou viajando até a Inglaterra para realizar o procedimento.

Outras duas litigantes perderam seus casos. Uma mulher argumentou que não queria se tornar mãe solteira, enquanto outra dizia que já tinha quatro filhos sob os cuidados do Estado. Nos dois casos, os juízes disseram que elas não conseguiram provar que as gravidezes eram um risco à saúde. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

Tudo o que sabemos sobre:
Irlandacondenaçãoleiaborto

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.