Israelenses obtêm direito de permanecer no Brasil

A Justiça Federal em Curitiba considerou procedente o pedido de refúgio feito por dois israelenses e determinou que a União que não os deporte. Os israelenses, que tiveram os nomes preservados pela Justiça, alegam motivos políticos e religiosos para o pedido. Eles estão no Brasil desde 23 de fevereiro de 2006 e já tiveram os pedidos de refúgio negados pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare) e, em recurso, pelo Ministério da Justiça. Os israelenses relatam no processo que moravam próximo da fronteira entre Israel e Líbano. Alegam que estavam no Brasil em julho de 2006, quando teve início o conflito entre Israel e o grupo radical xiita libanês Hezbollah. Em razão disso, e sob alegação de que são declaradamente cristãos e sofreriam discriminação da maioria da população, formada por árabes muçulmanos e judeus israelenses, eles entraram com o pedido para serem declarados refugiados na Polícia Federal. O Conare, no entanto, considerou que "não restou demonstrada a existência de fundado temor de perseguição compatível com os critérios de elegibilidade previstos no Artigo 1º da Lei 9.474, de 22 de julho de 2007", que definiu os mecanismos para a aplicação do Estatuto dos Refugiados. Depois de recorrer ao Ministério da Justiça, os israelenses receberam em 22 de outubro a resposta do indeferimento na delegacia da PF em Curitiba. Além de multa, de R$ 827,75, eles também receberam um prazo de oito dias para deixar o País. Mas, com antecipação de tutela judicial, os israelenses puderam permanecer. Agora, conseguiram a determinação para que a União cesse o processo de deportação. Segundo o juiz da 4ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Roberto Araújo dos Santos, o artigo citado pelo Conare que serviu de base para a decisão do Ministério da Justiça "apenas diz respeito à possibilidade de interposição de recursos das decisões proferidas pelo Conare, não podendo ser utilizado como razão de decidir". Santos ressaltou, ainda, que o artigo 29 da lei manda que uma decisão negativa seja fundamentada e dado direito de recurso, o que não teria acontecido. Segundo o juiz, apesar do fim da guerra entre Israel e o Hezbollah, "persiste a instabilidade política no país". O procurador-chefe substituto da Advocacia-Geral da União em Curitiba, Vitor Pierantoni Campos, disse que o órgão vai recorrer da decisão. Segundo ele, o Tribunal Regional Federal já tinha cassado uma decisão no mesmo processo. "O País protege um refugiado em momento de necessidade, mas isso não pode substituir a imigração", disse.

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