MARCOS DE PAULA/AGENCIA ESTADO
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Itaipu promete abrir 'caixa-preta' para órgãos externos de controle brasileiro e paraguaio

A usina hidrelétrica poderá ser fiscalizada por uma comissão binacional de contas, formada por membros do Tribunal de Contas da União brasileiro e pela Controladoria da República do Paraguai

Anne Warth / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 22h10

A usina hidrelétrica de Itaipu poderá ser fiscalizada por uma comissão binacional de contas, formada por membros do Tribunal de Contas da União brasileiro e pela Controladoria da República do Paraguai. A retomada das negociações para criar a comissão foi anunciada hoje, 28, pelo Ministério de Relações Exteriores, em atendimento a um acórdão do TCU aprovado no mês passado. A intenção é abrir a "caixa-preta" da empresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. 

“Em ata assinada, os dois diretores gerais da Itaipu, general Joaquim Silva e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), expressaram sua concordância às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por controle externo”, informou o ministério. “Com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva da Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo.”

Desde outubro de 2015, o TCU tem cobrado acesso a indicadores e documentos de Itaipu para fiscalizar a usina. Acórdão aprovado pelo TCU no dia 10 de julho recomendou ao MRE que envidasse esforços para obter manifestação do governo paraguaio sobre comissão binacional de contas.

Por sua natureza jurídica diferenciada, Itaipu é uma empresa juridicamente internacional, e não uma estatal. Por isso, ela não se submete à fiscalização do TCU, nem às leis brasileiras ou à Constituição, mas apenas ao Tratado – assinado por ambos os países em 1973.

As Notas Reversais funcionam justamente emendas ao Tratado de Itaipu, e é por meio delas que a comissão deve ser criada. Para isso, é preciso a concordância do Brasil e do Paraguai, já que a gestão de recursos da usina é realizada de forma conjunta e paritária. 

“As duas chancelarias retomarão assim, no menor prazo possível, as atividades do Grupo Binacional de Trabalho, que se avocará a tarefa de elaboração das Notas Reversais”, diz a nota oficial do MRE.

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cobraram agilidade na criação da comissão, uma demanda prestes a completar quatro anos. “A fiscalização do TCU no setor elétrico para garantir o cumprimento de objetivos de interesse público vem sendo dificultada”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues, que foi relator do acórdão sobre Itaipu.

O ministro Bruno Dantas disse que a fiscalização da usina é um interesse da sociedade. “É importante que a comissão anunciada seja instalada rapidamente e mostre a que veio”, disse. Enquanto o Acordo de Notas Reversais não for assinado, a fiscalização não pode ser iniciada.

Em nota, o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Silva e Luna, disse que a criação da comissão é prioridade para a usina. Atualmente, Itaipu se submete a auditoria externa, mas ela é realizada por empresas que focam no balanço da usina, e não em sua gestão. Os resultados são submetidos à diretoria executiva da usina e ao Conselho de Administração - formado por integrantes da Eletrobrás, Ande (estatal paraguaia), além de representantes dos governos e chancelarias de ambos os países.

 

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