Itamaraty cobra respeito a tratado de 1973

O Itamaraty rebateu ontem as críticas do presidente do Paraguai, Federico Franco, à venda ao Brasil de energia produzida em Itaipu. Até ontem à noite, o Planalto avaliava que pode ter havido algum "mal-entendido" nas declarações de Franco e a ordem era a de evitar "polêmicas" sobre o assunto.

TÂNIA MONTEIRO, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2012 | 03h02

"Não existe 'cessão' de energia", afirmou ao Estado o porta-voz da chancelaria brasileira, embaixador Tovar Nunes, em referência ao termo usado por Franco. "O Brasil paga pela energia excedente e o valor foi triplicado recentemente (houve um reajuste em 2011). Essa energia não é de graça."

Nunes afirma que, de acordo com o Tratado de Itaipu, de 1973, cada um dos dois sócios tem direito à metade do que é produzido pela usina e o que não for consumido por um dos países, não pode ser vendido a terceiros. O porta-voz do Itamaraty afirma ainda que não há nenhum estudo em andamento para alterar o preço pago pelo Brasil à energia comprada do Paraguai.

Apesar da reação do Itamaraty, o Planalto está evitando polêmicas sobre as declarações do presidente paraguaio. De acordo com interlocutores da presidente Dilma Rousseff, até o momento ela considera que houve algum "mal-entendido" na fala de Franco, as quais não seriam uma ameaça ao Brasil.

A avaliação do Planalto é a de que Franco nem sequer terá tempo hábil para negociar uma mudança no tratado de 1973, pois seu mandato acaba em agosto do próximo ano. Qualquer alteração deve também ser chancelada pelo Congresso brasileiro.

Desde a queda do presidente Fernando Lugo, no fim de junho, as relações entre os governos de Assunção e Brasília congelaram. Dilma convocou o embaixador no Paraguai, Eduardo dos Santos, para consultas e ele até agora não retornou. Assim como os demais países sul-americanos, o Brasil considerou a destituição de Lugo uma "ruptura da ordem constitucional" - classificação usada para justificar a suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul.

Ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil aceitou triplicar o preço do quilowatt produzido pelo Paraguai. O governo brasileiro também ajuda o Paraguai a construir uma linha de transmissão até Assunção.

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