Japão aprova endurecimento das leis de imigração

Anúncio da novas medidas provocou protestos de estrangeiros residentes no país

Efe

08 de julho de 2009 | 03h40

O Parlamento japonês aprovou nesta quarta-feira, 8, a revisão das leis de imigração, que endurecem as medidas contra os estrangeiros que tentam permanecer ilegalmente no país, informou a agência de notícia local Kyodo.

 

O Legislativo deu sinal verde às modificações nos textos legais apesar dos protestos dos residentes estrangeiros, que consideram que a revisão endurece de forma excessiva os controles migratórios.

 

Segundo o projeto aprovado, o Ministério da Justiça japonês centralizará todo o trabalho administrativo sobre os estrangeiros, o que na atualidade é competência de forma separada dos governos locais e federal.

 

A partir de agora, desaparecerá o cartão de residente estrangeiro expedido pelos governos locais e os estrangeiros que passem mais de três meses no Japão precisam de um cartão de identificação feito pelo Executivo central.

 

As novas leis preveem ainda multas de até 200 mil ienes (1.521 euros, R$ 4,2 mil) para o estrangeiro que mude de endereço e não informe as autoridades migratórias em um prazo de 14 dias. A falta pode acarretar até a perda do status de residência caso não a notificação não seja feita em um prazo máximo de três meses.

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