AP Photo/Reem Saad
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Jordânia revoga lei que permitia estuprador casar com vítima e evitar prisão

Medida foi aprovada pela Câmara sob pressão de ativistas que exigiam a remoção do artigo 308 do Código Penal do país, datado dos anos 1960; para entrar em vigor, no entanto, Senado também precisa aprovar projeto e enviá-lo para o rei Abdullah II

O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2017 | 11h08

AMÃ - A Câmara Baixa do Parlamento da Jordânia revogou nesta terça-feira, 1º, um polêmico artigo do Código Penal que permitia aos estupradores evitar as condenações à prisão caso se casassem com as suas vítimas.

Para a revogação do artigo 308 do Código Penal, que data de 1960 e é aplicado também aos estupros de menores, entrar em vigor, no entanto, a medida também precisa ser aprovada no Senado.

A votação aconteceu em meio a manifestações às portas da sede legislativa de ativistas de direitos humanos, organizadas para pressionar os deputados para que eliminassem o artigo.

Além da Jordânia, na região seguem em vigor legislações similares na Argélia, Bahrein, Iraque, Kuwait, Líbano, Líbia, Palestina e Síria, segundo a organização não governamental Human Rights Watch.

A Tunísia foi o último país a derrubar uma legislação similar, na semana passada, enquanto o Líbano está em pleno trâmite para suprimir o artigo 522 de seu Código Penal, que também permite os casamentos entre os estupradores e suas vítimas como um meio para evitar condenações. / EFE

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