Judiciário falido: o maior desafio para lei prevalecer no México

CENÁRIO: James A. Goldston / NYT

O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2014 | 02h00

Durante as buscas pelos 43 estudantes desaparecidos em setembro no Estado de Guerrero, a descoberta de valas comuns na área reforçou o quadro de uma catastrófica violação da lei e da ordem em curso no México. Esse caso, porém, é muito mais do que a história de uma cidadezinha, ou mesmo de um país à mercê de narcotraficantes.

A resposta aos sequestros em Guerrero nas últimas seis semanas enfatiza o problema fundamental que o presidente Enrique Peña Nieto terá de enfrentar: o sistema judiciário não tem condições de investigar devidamente as atrocidades e carece dos controles institucionais indispensáveis para conter a corrupção, o abuso e a incompetência.

Desde que Peña Nieto assumiu a presidência, no fim de 2012, as estatísticas oficiais indicam um declínio das mortes. No entanto, até que ponto esses números são confiáveis, quando a descoberta de valas comuns sugere que muitos dos desaparecidos podem ter sido assassinados?

Mesmo que o número de mortes tenha diminuído, a atuação da Justiça deixou muito a desejar e a polícia e promotores têm poucos incentivos para mudar.

O governo federal, que nomeará um novo procurador-geral para Guerrero após a renúncia recente do detentor do cargo, não tem mais capacidade para conter o clima de impunidade. Agências federais de segurança estão equipadas e estruturadas para reagir ao crime, mas não para impedir ou investigar os atos criminosos. Nos planos estadual e federal, serviços essenciais para fazer valer a lei - médicos legistas, testemunhos de peritos e proteção de testemunhas - estão sob o controle dos promotores que frequentemente dependem de confissões não confiáveis e obtidas criminosamente.

Os fatos ocorridos em Iguala despertaram o México. O desafio é transformar um sistema judiciário que há muito tempo tem servido aos criminosos num sistema onde a lei prevaleça.

Peña Nieto disse que reunirá os políticos, as forças de segurança e grupos da sociedade civil num esforço para "realizar mudanças fundamentais, fortalecer nossas instituições e assegurar o pleno respeito ao Estado de Direito em nosso país". Sua liderança será crucial para que Justiça seja feita para os pais dos desaparecidos em Iguala e para outras famílias angustiadas por todo o país. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA E TEREZINHA MARTINO

É ADVOGADO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS E DIRETOR EXECUTIVO DA OPEN SOCIETY JUSTICE INITIATIVE

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