''Judiciário não tem nenhuma independência na China''

Li Fangping: advogado chinês especializado em casos de direitos humanos[br]Defensor do ativista Hu Jia diz que corte e promotores estão do mesmo lado e só teve 20 minutos para apresentar argumentos

A China deve anunciar esta semana o destino do ativista político Hu Jia, que pode ser condenado a 5 anos de prisão por ter divulgado manifestos na internet com críticas à situação dos direitos humanos em seu país e ter concedido entrevistas sobre o assunto a duas publicações estrangeiras. Em 6 de setembro, Hu e o advogado Teng Biao assinaram o documento "A China Real e a Olimpíada", afirmando que Pequim não havia melhorado o respeito aos direitos humanos como prometera em 2001, quando o país foi escolhido como sede dos Jogos de 2008. Em 26 de novembro, Hu deu um testemunho ao Parlamento Europeu por videoconferência, apontando violações de direitos humanos por parte da China. Um mês depois, foi preso em sua casa, enquanto sua mulher, Zeng Jinyan, foi posta em prisão domiciliar. A filha de ambos, Qianci, havia nascido um mês antes. Em 18 de março, Hu foi levado a julgamento, cujo desenlace só será conhecido nesta semana. Na corte, foi defendido pelo advogado Li Fangping, de 34 anos, que desde 2005 se dedica a casos de ativistas de direitos humanos. Li sabe que, na China, essas são causas perdidas. "Não há nenhuma independência", disse o advogado ao Estado na quinta-feira, em relação à Justiça de seu país. A seguir, trechos da entrevista, concedida num restaurante KFC em Pequim. Onde Hu Jia está neste momento? Em um centro de detenção de Pequim O sr. pode visitá-lo? Sim. Como seu advogado, posso visitá-lo, depois de cumprir certos procedimentos. Quando o sr. assumiu o caso? Ele foi preso em 27 de dezembro. No dia 28 ou 29 eu e outro advogado entramos em contato com sua mãe. No dia 29, a família nos nomeou para defendê-lo. Sua mulher está em prisão domiciliar, com a internet e o telefone cortados. Ninguém pode visitar Hu Jia, a não ser sua mãe. Que dificuldades o sr. enfrentou desde que assumiu o caso? De dezembro até janeiro, eu e o outro advogado éramos vigiados pela polícia 24 horas por dia, sete dias por semana. O sr. está sendo seguido agora? Agora não. Como estamos esperando a decisão da corte, não nos vigiam mais. Antes, se eu quisesse ir a algum lugar, tinha de comunicar aos policiais que me vigiavam e eles informavam seus superiores. Só depois de obterem permissão, eu era autorizado a sair. Qual é a acusação contra Hu? Qual foi sua defesa no julgamento? Só a mãe dele pôde estar presente no julgamento, porque a corte considera seu pai e sua mulher como testemunhas. Os promotores acusam Hu de ter publicado seis artigos em sites estrangeiros e ter concedido duas entrevistas a mídias estrangeiras. Segundo eles, parte de suas declarações incita à subversão do poder do Estado e do sistema socialista. A Constituição diz que os cidadãos chineses têm liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, o Artigo 105 da Lei Criminal diz que os cidadãos não podem publicar declarações que firam a segurança do país. Há um conflito entre a Constituição e a Lei Criminal. Se alguém manifesta uma opinião contrária à do governo, isso é considerado incitar à subversão do poder do Estado e do sistema socialista. Admitimos que parte do discurso de Hu é muito agressiva, mas ela é direcionada a determinados fatos e a algumas pessoas que trabalham para o governo. É muito distante de incitar à subversão do poder do Estado. Hu se declarou inocente. Mas há um grande risco de que seja condenado, pois é acusado de um crime muito grave. É verdade que o sr. só teve 20 minutos para apresentar sua defesa no julgamento? Sim. Éramos interrompidos o tempo todo pela corte. A corte e os promotores estão do mesmo lado. Se os acusadores falavam por muito tempo, a corte não os interrompia. É ridículo que só tenhamos tido 20 minutos. Só pude dizer três quintos do que planejava. Qual é o grau de transparência e independência do Judiciário? Não há nenhuma independência. Em relação à transparência, depende do caso. Um caso como o de Hu, normalmente não é transparente. Nenhum jornalista estrangeiro foi autorizado a assistir ao julgamento. De acordo com a lei, cidadãos chineses podem assistir aos julgamentos. Mas, dada a gravidade da acusação contra Hu, eles não permitiram audiência. O sr. teve acesso ao processo e aos documentos de acusação? Do dia em que vimos os documentos até o julgamento, só tivemos seis dias para nos preparar. Qual é o estado de saúde de Hu? Ele pode sair da prisão para se tratar? Hu tem cirrose hepática. Se não for tratada de maneira adequada, a doença pode evoluir para um câncer. A possibilidade de ele sair para tratamento depende da pressão da comunidade internacional. Quando o sr. se tornou advogado e quando começou a defender casos relacionados a direitos humanos? Eu me formei em Direito na Academia Chinesa de Ciências Sociais em 1995 e comecei a prestar atenção para casos de direitos civis em 2005. Quantos casos o sr. teve desde então? Poderia citar alguns? Tive seis ou sete casos de direitos humanos de grande repercussão. Entre eles, o de Chen Guangchen, da cidade de Linyi, na Província de Shandong. Chen é cego e só porque revelou a verdade em relação ao tratamento brutal e cruel que alguns funcionários destinavam a mulheres em termos de controle de natalidade, foi condenado a 4 anos e 3 meses de prisão [que ainda está cumprindo]. Outro caso é o de Yang Chunlin, de Jiamusi, na Província de Heilongjian, que coletou assinaturas de mil camponeses num documento no qual diziam que não queriam Olimpíada, mas direitos humanos. Ele está preso, aguardando a decisão da corte, que pode sair nesta segunda-feira. Que problemas o sr. enfrenta como advogado de direitos humanos? Apanhei várias vezes. No caminho para Linyi, eu e outro advogado fomos espancados por uma turba de desconhecidos. Às vezes sou vigiado e seguido. Cartas e telefonemas ameaçadores são comuns. Mas, se eu os temesse, não teria nem começado a trabalhar nesse tipo de caso. Por que o sr. começou a atuar como advogado de direito humanos? Creio que um país tem de ser regido pela lei e algumas pessoas devem se levantar para defender a lei. Advogados têm a obrigação de fazer isso. O sr. viu algum progresso desde que começou a atuar nesse tipo de caso, em 2005? Acho que mais e mais pessoas têm consciência a respeito da lei. Elas sabem que são protegidas pela lei e devem usá-la como arma. Isso está mudando rapidamente, ainda que o governo queira controlar a liberdade de expressão e reprimir. A repressão dos dissidentes aumentou com a aproximação da Olimpíada? Eles (o governo) estão tentando fazer alguma coisa, mas sabem que a China está sendo observada pelo mundo. Então, estão mais cuidadosos. Vemos que eles tentam aumentar a repressão contra algumas pessoas. Mas também vemos que fazem algumas concessões. A China pode se tornar um país governado pela lei? Tudo depende dos cidadãos. Hoje, a China é uma sociedade sem lei. Mas sou muito otimista em relação ao futuro. A consciência em relação à lei entre os cidadãos é cada vez maior. Isso significa que será cada vez mais difícil para o governo controlar as pessoas da velha maneira. No fim, (o governo) terá de desistir e aceitar a verdade.