Tirou Angerer/AFP
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Juiz americano ordena fim imediato de programa de espionagem da NSA

Decisão ocorre três semanas antes de a Agência de Segurança Nacional concluir definitivamente seu programa de coleta ‘massiva de metadados telefônicos’

O Estado de S. Paulo

10 de novembro de 2015 | 09h52

WASHINGTON - Um juiz dos Estados Unidos ordenou na segunda-feira o fim imediato do programa de espionagem telefônica praticado pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dando uma vitória simbólica aos críticos do esquema, que tem prazo para acabar.

A decisão do juiz Richard Leon ocorre três semanas antes de a NSA concluir definitivamente seu programa de coleta "massiva de metadados telefônicos", no dia 29 de novembro.

Leon afirma em um documento de 43 páginas que, apesar de o programa estar em processo de conclusão, ordenou seu cancelamento imediato "porque a perda de liberdades constitucionais, mesmo que por apenas um dia, implica em dano significativo".

A American Civil Liberties Union recorreu à justiça para deter o programa de imediato, diante do período de transição disposto pelo Congresso para o fim dos "grampos" em massa sobre as telecomunicações.

Uma reforma aprovada pelo Congresso, batizada de USA Freedom Act, limitou o programa da NSA de obtenção de metadados sobre telefonemas, a mais criticada das medidas de espionagem em vigor do Patriot Act, adotado após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A nova lei atribui a responsabilidade do armazenamento de dados às companhias telefônicas e só permite às autoridades ter acesso à informação com uma ordem judicial com base em ameaça concreta de terrorismo.

O poder da NSA começou a ser questionado em 2013, quando o analista de inteligência Edward Snowden revelou um amplo programa de "grampos" da Agência envolvendo companhias telefônicas e internet. /AFP

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