Juiz anula processos contra parentes de Pinochet

Corte torna sem efeito acusações a 13 das 23 pessoas ligadas ao ex-ditador suspeitas de desvio de fundos

A Corte de Apelações do Chile anulou ontem o processo por desvio de fundos públicos de 13 das 23 pessoas ligadas ao ex-ditador Augusto Pinochet (que governou de 1973 a 1990), aberto pelo juiz chileno Carlos Cerda no começo do mês. Entre os beneficiados pela medida estão a viúva de Pinochet, Lucía Hiriart, e quatro de seus cinco filhos: Marco Antônio, Lucía, Verónica e Jacqueline. O processo contra o filho mais velho de Pinochet, Augusto, não foi anulado porque ele não entrou com pedido de habeas-corpus. "Deixa-se sem efeito o decreto de processo ordenado em 4 de outubro, declarando-se que nenhum deles (acusados) poderá ser processado como autor do delito de desvio de fundos públicos", afirmou o presidente da Quinta Sala da Corte de Apelações, Juan Eduardo Fuentes. O principal argumento para anular os processos é o de que o juiz Cerda, ao tomar as declarações dos acusados, não fez perguntas específicas sobre os fundos de reserva e bens públicos que teriam sido desviados nem sobre o paradeiro destes. Segundo a investigação judicial feita por Cerda, há indícios de que os acusados tiveram participação no desvio de uma quantia superior a US$ 27 milhões dos fundos reservados que ficavam sob o controle da Casa Militar - um organismo mantido por Pinochet - nos últimos anos de seu regime para suas contas pessoais. O juiz Cerda retomou as investigações de corrupção contra Pinochet pouco antes de pedir a prisão dos acusados. Antes, ele tinha sido afastado do caso por mais de um ano por causa de recursos da defesa do ex-ditador, que o acusava de ser parcial. O processo de investigação foi iniciado em 2004, depois de o Senado dos Estados Unidos revelar que Pinochet chegou a ter cerca de 130 contas bancárias no exterior em seu nome e no de seus parentes e funcionários. O ex-ditador morreu em 10 de dezembro, aos 91 anos, sem ter sido julgado pelos crimes de corrupção e violação de direitos humanos dos quais era acusado. Mais de 3 mil pessoas morreram em conseqüência da violência política durante a ditadura militar chilena e outras 28 mil foram torturadas.