Carolyn Kaster/AP Photo
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Juiz bloqueia revogação de programa que protege jovens imigrantes nos EUA

William Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o Daca (Ação Diferida para Chegadas de Crianças, em tradução livre) é 'uma premissa legal com falhas'

O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2018 | 03h23
Atualizado 10 Janeiro 2018 | 08h36

WASHINGTON - Um juiz americano bloqueou na noite de terça-feira 9 a revogação do programa Daca (Ação Diferida para Chegadas de Crianças, em tradução livre), que concede status legal temporário a cerca de 690 mil jovens em situação ilegal, anunciada pelo governo Donald Trump em 2017.

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O magistrado exigiu ao Executivo "manter o programa Daca em nível nacional nos mesmos termos e condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017".

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Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é ilegal, é "uma premissa legal com falhas". A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os beneficiários da Daca poderão renovar suas permissões.

Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o decreto protegia da deportação milhares de pessoas que chegaram aos EUA em situação ilegal ainda crianças - os chamados "Dreamers" (sonhadores).

Em setembro, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses para que o Congresso encontrasse uma solução.

Ainda na terça-feira, o republicano presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no qual sugeriu uma abordagem em duas etapas: primeiro, adotar uma lei que contemple a questão dos jovens em condição ilegal e a segurança fronteiriça e, depois, uma reforma migratória mais ampla. / AFP

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