Juiz britânico pede adiamento de ratificação de tratado da UE

Um juiz da Alta Corte britânica pediunesta sexta-feira que o governo adie a ratificação formal doTratado de Lisboa, da União Européia, até que ele dê seuparecer sobre uma ação judicial que pede um referendo. O Parlamento britânico aprovou o tratado na semana passadae o texto foi transformado em lei, mas o processo não seráformalizado enquanto uma série de documentos não foremassinados e o termo conhecido como instrumento de ratificaçãonão for depositado em Roma. A Alta Corte está avaliando se é legal ratificar o tratadosem um referendo, depois que a questão foi apresentada pelomilionário Stuart Wheeler, que é doador do oposicionistaPartido Conservador. O juiz Richards, ministro do tribunal que está ouvindo ocaso, pediu ao governo que adie a conclusão da ratificação atésua decisão. "A corte está muito surpresa com o fato do governoaparentemente ter proposto a ratificação enquanto a contestaçãodo requerente à decisão de não realizar um referendo sobre aratificação ainda está na corte", escreveu Richards em umacarta enviada ao primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, eao Ministério de Relações Exteriores. "Os réus são convidados a não agirem enquanto o caso nãofor julgado", escreveu, acrescentando que espera tomar umadecisão na semana que vem. Ao falar em uma reunião de cúpula da UE em Bruxelas, Browndisse que o governo não vai concluir a ratificação enquanto nãosouber da decisão da corte, embora não tenha insinuado que ogoverno esteja retardando o processo de alguma forma. "O juiz respondeu agora que pretende dar seu parecer nasemana que vem. Certamente isso se enquadra em nossocronograma, pelo qual depois de termos obtido a aprovação realvamos levar adiante todos os procedimentos antes daratificação", disse ele. "Portanto, a ratificação não ocorrerá, claro, enquanto nãoobtivermos aquele parecer", acrescentou.

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