Juiz contesta reforma da saúde dos EUA

Tribunal Federal de Virgínia decide que parte de medida defendida por Obama é inconstitucional

Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2010 | 00h00

Em mais um revés para a Casa Branca, a Justiça federal do Estado da Virgínia considerou inconstitucional um dos princípios básicos da reforma dos planos de saúde, prioridade máxima do presidente dos EUA, Barack Obama. O projeto foi aprovado em março após exaustiva tramitação no Congresso. Na quinta-feira, a Justiça federal da Flórida pode seguir a mesma avaliação ao julgar 20 processos movidos contra a nova lei e, com isso, estimular os questionamentos em outros Estados americanos.

O juiz Henry Hudson, da Virgínia, decidiu que é inconstitucional o artigo da reforma que obriga todos os americanos a aderirem a um plano de saúde. Seguindo o argumento do procurador-geral do Estado, Ken Cuccinelli, Hudson considerou não haver mandato para o Congresso adotar essa medida. "Isto excede os limites constitucionais do poder legislativo", disse. O caso deverá ser examinado pela Suprema Corte.

Embora a Casa Branca não tenha se mostrado surpresa, o governo saiu em defesa da reforma. Conforme argumentou o porta-voz da presidência, Robert Gibbs, duas das três cortes federais que julgaram a reforma apoiaram a legislação. "Estamos confiantes de que a lei será mantida", afirmou Gibbs. "Há um claro e firme precedente segundo o qual o Congresso atuou dentro de sua autoridade constitucional ao aprovar a lei e estamos confiantes de que isto prevalecerá", declarou a porta-voz do Departamento de Justiça, Tracy Schmaler.

Discussões. A reforma pretende facilitar o acesso de pessoas pobres aos planos de saúde e foi um dos mais controversos projetos tramitados no Congresso americano em 2010. Promessa de campanha de Obama, a lei encontrou oposição do Partido Republicano e de parlamentares democratas, da base do governo.

O futuro presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, tomará posse em janeiro com o compromisso de reabrir as discussões sobre o tema.

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