Juiz decreta encerramento parcial de processo envolvendo Pinochet

Para a a Justiça, o general não explicou como acumulou uma fortuna estimada em US$ 26 milhões

O juiz Carlos Cerda decretou nesta sexta-feira, 25, o encerramento parcial da investigação sobre a origem da fortuna do ex-ditador chileno Augusto Pinochet (1973-1990), informaram fontes judiciais. O magistrado decretou como esgotadas as investigações sobre a evasão tributária e falsificação de passaportes, conforme o ordenado pelo Código de Procedimento Penal. Em sua determinação, o juiz sustenta que em ambos os capítulos da investigação "os objetivos foram cumpridos", informou o escritório de comunicações da Corte de Apelações. No entanto, o processo por desvio de verbas públicas ficará pendente de resolução enquanto a Corte Suprema não oficializar a decisão judicial que aprovou a perda de imunidade do militar por este delito, em 18 de agosto. Segundo o procedimento judicial chileno, a resolução do magistrado é revogável na medida que as partes envolvidas solicitem novas diligências, que provavelmente serão pedidas pela defesa do ex-ditador. Se isso não ocorrer, o juiz poderá começar a elaborar as acusações contra os envolvidos e ditar penas em primeira instância ou a absolvição dos acusados. Com esta decisão, é dado um passo crucial no chamado "caso Riggs", que começou em julho de 2004, quando o juiz Sergio Muñoz foi designado para ficar a cargo da investigação. Muñoz, no entanto, a abandonou há alguns meses, após ter sido promovido à Corte Suprema. Até o momento, a Justiça estabeleceu que Pinochet acumulou uma fortuna de origem não explicada de US$ 26 milhões. Além do ex-ditador, estão sendo processados sua esposa, Lucía Hiriart, seu filho Marco Antonio Pinochet, seu ex-testamenteiro, Oscar Aitken, e sua secretária privada, Mónica Ananías. Todos estão sendo processados por evasão tributária, na qualidade de cúmplices. O ex-governante de 90 anos também sofre processo por falsificação e uso de passaportes falsos, acusação em que também estão envolvidos seus filhos Augusto e Marco Antonio, além de Erica Stemann, ex-funcionária do Registro Civil. O ex-ditador também está sendo processado por várias vítimas da "Operação Colombo", implementada em 1975 para ocultar o desaparecimento de 119 detidos durante o período em que esteve no poder. Pinochet também foi acusado, em 17 de julho, por vários homicídios da "caravana da morte", comitiva militar que em 1973 matou 75 pessoas em diversas cidades chilenas.