AP Photo/ Evan Vucci
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Juiz determina que Trump entregue registros fiscais ao Congresso

Democratas pediram documentos na Justiça por suspeitam que o presidente inflou o valor de seus ativos para obter empréstimos; Caso pode parar na Suprema Corte

Redação, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2019 | 15h33

Um juiz federal determinou que o presidente dos EUA, Donald Trump, tem de entregar ao Congresso todos os registros das suas atividades financeiras. É a primeira decisão no que deve ser uma longa batalha nos tribunais entre a Casa Branca e o Partido Democrata na Câmara dos Representantes. Os democratas suspeitam que o presidente inflou o valor de seus ativos para obter empréstimos. Os advogados de Trump alegam que o Congresso não precisa obter tais informações para cumprir sua tarefa de legislar.

Amit P. Mehta, juiz federal do Distrito de Colúmbia, decidiu que o argumento dos advogados de Trump é frágil, e considerou que os seus registos financeiros na empresa de contabilidade Mazars USA, que cuidava das finanças da Organização Trump, poderiam ser entregues ao Congresso como parte de uma "investigação justificada".

Numa decisão explicada em 41 páginas, Mehta começa por comparar Trump ao antigo presidente americano James Buchanan, visto como um dos piores da história dos EUA. Durante a sua passagem pela Casa Branca, entre 1857 e 1861, Buchanan acusou o Congresso de subverter “a independência constitucional do poder executivo” ao querer investigá-lo por suspeitas de exercer a sua influência por “meios impróprios”. “Cerca de 160 anos depois, o Presidente Donald J. Trump recuperou a luta do seu antecessor”, diz o juiz.

“Não faz sentido dizerm que a Constituição que dá ao Congresso o poder para destituir um presidente por motivos que incluem um comportamento criminoso negue ao mesmo Congresso o poder para o investigar por conduta ilegal – no passado ou no presente –, mesmo sem abrir antes um processo de destituição”, afirma Amit P. Mehta.

O juiz afirmou que o risco de dano irreparável ao presidente não supera o interesse público. Ele classificou como "propósitos legislativos válidos" a alegação do comitê parlamentar de que a obtenção dos registros financeiros de Trump ajudaria a considerar o fortalecimento das leis de ética e auxiliaria no monitoramento do cumprimento das restrições constitucionais por parte do presidente em receber presentes de entidades estrangeiras.

Em resposta, o presidente Trump disse que a decisão do juiz é “louca”: “Achamos que é uma decisão totalmente errada, obviamente tomada por um juiz nomeado por Obama”, disse Trump. A Casa Branca vai recorrer da decisão, mas o caso poderá chegar ao Supremo Tribunal e influenciar as eleições presidenciais de Novembro de 2020. 

Os advogados de Trump recorreram da decisão, e alega que o Congresso não tem o direito de investigar suas transações financeiras passadas. A Mazars LLP também afirmou que entregar os documentos violaria seu contrato de confidencialidade com Trump.

Analistas americanos afirmam que a batalha deve ser longa, e pode parar na Suprema Corte. “Trump vai arrastar isso o máximo que puder, e os juízes do Supremo terão de avaliar a relação de poder entre o Congresso e a Casa Branca”, afirmou ao Washington Post Bruce Ackerman, professor da Escola de Direito de Yale. 

“A Corte pode reafirmar a ideia de que o legislativo tem um vasto poder de supervisão sobre os presidentes, como aconteceu nos casos do escândalo de Watergate, na década de 70, e na investigação sobre o presidente Bill Clinton, na década de 90; ou estabelecer que esse poder é limitado, o que terá implicações para a forma como os futuros presidentes americanos podem desempenhar as suas funções”, disse Ackerman.

Nesta quarta-feira, 22, outro juiz federal, em Manhattan, vai decidir se Trump deve entregar ao Congresso os registros das suas contas no Deutsche Bank e no Capital One, a pedido da Comissão de Assuntos Financeiros da Câmara dos Representantes. No fim de semana, uma reportagem do jornal New York Times apontou que o banco alemão detectou transações suspeitas, mas ignorou recomendações de denunciar as atividades aos órgãos americanos./ NYT, W.POST

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