Juiz diz que não pode julgar somalis por pirataria

PUBLICIDADE

Por AE
Atualização:

Um juiz do Quênia afirma que o país africano não possui jurisdição para julgar piratas, se os ataques acontecerem fora das águas territoriais do Quênia. O juiz Mohammed Ibrahim arquivou um caso no qual nove homens somalis foram acusados de pirataria. Eles ordenou que todos sejam libertados.A decisão de Ibrahim poderá ser um grande revés para os esforços dos Estados Unidos e de outras potências mundiais, principalmente europeias, no combate à pirataria e em julgá-los nos tribunais. O advogado dos suspeitos, Jared Magolo, disse que o caso significa que muitos julgamentos de supostos piratas, previstos para ocorrer no Quênia, deverão ser encerrados por falta de jurisdição.Até agora, a comunidade internacional tem dependido de países como o Quênia e as Ilhas Seychelles para julgar piratas que atacam navios ao largo da costa da África Oriental. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou recentemente que a organização busca ou estuda a criação de um tribunal para julgar a pirataria. As informações são da Associated Press.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.