FORT WORTH, EUA - Um juiz federal do Texas decidiu nesta sexta-feira que o Affordable Care Act, conhecido como Obamacare, uma lei federal que visa controlar os preços dos planos de saúde, é inconstitucional. Mas a decisão pode ser alvo de apelação na Suprema Corte.
O juiz Reed O’Connor, de Fort Worth, concordou com uma coalizão de 20 Estados que a mudança na lei de impostos em 2017 eliminou a penalização por não ter um plano de saúde.
"Embora não surpreenda, o 'Obamacare' acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", reagiu o presidente Donald Trump via Twitter.
Um grupo liderado por democratas prometeu apelar da decisão, que não tem efeito imediato, mas ameaça uma lei de saúde que cobre milhões de americanos, protege as pessoas de doenças preexistentes e muito mais. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que deverá chegar novamente até a Suprema Corte. Em duas oportunidades, o Tribunal Supremo decidiu a favor do Obamacare em 2012 e 2015.
Sem cobertura universal
Para compreender a ameaça, vale a pena analisar porque os Estados Unidos dependem tanto do seguro de saúde oferecido pelo empregador e porque não foi ainda adotada a modalidade de cobertura universal existente em muitos outros países.
Em primeiro lugar, algumas noções básicas da segurança privada: ela funciona bem somente quando muitas pessoas, cada uma com pouco risco de perda, adquirir uma. Muitos proprietários de imóveis pagam um seguro contra incêndio, por exemplo, e por ano somente um pequeno número deles cobra uma indenização. Um prêmio modesto pode, portanto, cobrir perdas muito grandes reclamadas apenas por alguns.
Mas devido a um problema que os economistas chamam de seleção adversa, este modelo pode facilmente desmoronar no caso do seguro de saúde privado. As pessoas usualmente sabem mais sobre os riscos à sua própria saúde do que as seguradoras, o que faz com que os indivíduos que estão com a saúde mais em riscosejam os mais propensos a adquirir um plano de saúde.
Isto eleva o custo dos prêmios tornando o seguro ainda menos atrativo para as pessoas mais saudáveis. Em decorrência, muitos desistem, produzindo a conhecida “espiral da morte” de um plano, em que somente as pessoas menos saudáveis continuam seguradas. E neste caso o seguro de saúde privado pode não mais ser viável, porque o custo anual de tratamento de doenças graves com freqüência chega a centenas de milhares de dólares.
Muitos países têm solucionado este problema adotando a cobertura universal de saúde financiada pelos impostos. Os Estados Unidos provavelmente teriam adotado esta abordagem, salvo se não se verificasse uma anomalia histórica durante a Segunda Guerra Mundial. Temendo uma inflação desenfreada nos mercados de trabalho em péssima situação, o governo americano impôs um limite para os salários.
Mas esse limite não se aplicava aos benefícios complementares, o que foi rapidamente explorado pelas empresas como um meio de recrutamento. Os planos de saúde oferecidos pelo empregador se tornaram então particularmente atrativos, uma vez que os gastos com eles eram dedutíveis e não taxados. Antes do início da guerra, somente 9% dos trabalhadores tinham um plano de saúde oferecido pelo empregador, mas em 1953 eram 63%.
