Juiz dos EUA decide que pena de morte federal é inconstitucional

O juiz federal distrital norte-americano William Sessions declarou que a pena de morte é inconstitucional nos EUA. Segundo ele, a lei que prevê a pena de morte para crimes federais não protege adequadamente os direitos dos réus."Se a pena de morte deve ser parte de nosso sistema judicial, o processo justo da lei e as garantias de julgamento justo previstas na sexta emenda à Constituição requerem que os padrões e salvaguardas que governam os tipos de provas que os júris podem considerar devem ser rigorosos, e as liberdades e os direitos constitucionais, escrupulosamente protegidos", disse Sessions.Em julho passado, o juiz distrital federal Jed Rakoff havia se tornado o primeiro magistrado federal a julgar inconstitucional a Lei da Pena de Morte, de 1994. Ele argumentou que pessoas inocentes haviam sido executadas.As duas decisões não afetam as legislações estaduais de pena de morte, que existe em 38 dos 50 Estados norte-americanos.

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