REUTERS/Patrick T. Fallon
REUTERS/Patrick T. Fallon

Juiz dos EUA se nega a obrigar Apple a desbloquear iPhone

Para magistrado, acusações de narcotráfico não justificam violação de privacidade, diferentemente de caso de terrorismo na Califórnia

O Estado de S. Paulo

01 de março de 2016 | 09h42

NOVA YORK  - Um juiz de Nova York se negou a obrigar que a Apple desbloqueie o iPhone de um acusado em um caso de narcotráfico aberto nos tribunais do distrito de Brooklyn, segundo uma sentença divulgada nesta segunda-feira.

A causa foi aberta em outubro do ano passado e ficou a cargo do juiz James Orenstein, mas a sentença ganha força no contexto da queda de braço entre as autoridades com a Apple para acessar informação de um telefone usado no massacre de San Bernardino.

No caso do Brooklyn, o magistrado decidiu que as razões apresentadas pela procuradoria não justificam que se force a Apple a quebrar a chave de segurança no iPhone, por uma série de razões que detalha na sentença, de 50 páginas.

"Após receber os fatos e os argumentos das partes, concluo que nenhum destes fatores justifica impor à Apple a obrigação de auxiliar à investigação do governo contra sua vontade. Por isso, nego a moção", afirma a sentença.

O principal acusado, Jung Feng, foi detido no distrito nova-iorquino de Queens em 11 de junho de 2014 por conspirar junto com outras quatro pessoas para traficar metanfetaminas.

Nas diligências policiais, as autoridades apreenderam vários objetos, incluindo um iPhone 5s, e as investigações derivaram um ano depois no pedido para que se permitisse resgatar a informação desse e outros telefones celulares.

Embora outro juiz tenha autorizado essa busca e dado um prazo de duas semanas para executá-la, os agentes da Agência Americana Antidrogas (DEA, em inglês) tentaram acessar o conteúdo, mas foram incapazes de burlar a chave de segurança.

A partir disso, as autoridades requisitarão a ajuda da Apple para que desbloqueasse o iPhone de Feng, e a empresa disse que só faria isso com a autorização de um juiz, em uma causa paralela que recaiu no tribunal de Orenstein.

A troca de documentos e argumentos entre as partes coincidiu este mês com as diligências feitas pelos tribunais da Califórnia para conseguir também o desbloqueio dos telefones de um dos assassinos de San Bernardino, onde morreram 14 pessoas.

A decisão de Orenstein se baseou na Lei de Mandatos Judiciais 1789 e não necessariamente assenta jurisprudência para outros pedidos no mesmo sentido, segundo especialistas jurídicos.

De fato, o magistrado, em sua sentença, reconhece que a Apple permitiu o acesso a telefones de sua marca em outros 70 casos federais, e lembra que em último caso é o juiz quem tem a atribuição de aceitar ou negar moções como a mencionada. / EFE

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