NOVA YORK - O juiz federal americano Nicholas Garaufis, de Nova York, disse que estava restaurando totalmente o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA, na sigla em inglês) e que ficou conhecido como 'Dreamers' (sonhadores). Criado há oito anos pelo então presidente Barack Obama, o governo de Donald Trump tentou encerrá-lo em setembro de 2017.
O juiz ordenou ao Departamento de Segurança Interna que publique um edital até segunda-feira para aceitar os novos pedidos e garantir que as autorizações de trabalho sejam válidas por dois anos. O DACA concede a jovens sem residência legal - levados ainda criança pelos pais aos EUA - permissão para trabalhar e estudar a cada dois anos, impedindo sua deportação.
O secretário de Segurança Interna (DHS) em exercício, Chad Wolf, emitiu um memorando em julho reduzindo as autorizações de trabalho dos recebedores do DACA para um ano, mas Garaufis decidiu no mês passado que Wolf havia chegado ilegalmente ao cargo mais alto da agência e desconsiderou o memorando. "O governo garantiu ao tribunal que um edital público nos moldes descritos será divulgado", disse Garaufis.
Os defensores dos imigrantes aplaudiram a esperada decisão, embora aguardem que o presidente eleito Joe Biden restaure totalmente o programa DACA assim que assumir o cargo em janeiro, algo que ele prometeu fazer.
Mas os imigrantes conhecidos como "sonhadores" ainda não estão tranquilos. Os procuradores-gerais do Texas e de outros Estados pediram a um juiz federal que declarasse o DACA ilegal e providenciasse uma ordem de encerramento. Uma audiência sobre esse pedido está marcada para o fim deste mês.
Karen Tumlin, uma advogada dos imigrantes no caso, aplaudiu a decisão do juiz de Nova York nesta sexta-feira. Mas disse que os imigrantes precisam que o Congresso aprove uma lei que lhes garanta um caminho seguro para a cidadania. "É um lembrete, como sempre, de que o que realmente precisamos é de uma solução permanente", disses ela.
Aproximadamente 640 mil imigrantes estão atualmente matriculados no programa DACA. O Center for American Progress, um centro de estudos, estima que pelo menos 300 mil imigrantes, incluindo novos graduados do ensino médio, foram excluídos desde que a administração Trump parou de aceitar novas inscrições em setembro de 2017 como parte de um esforço para eliminar o programa.
Outros 65,8 mil imigrantes tiveram suas autorizações de trabalho reduzidas para apenas um ano.
Funcionários do DHS e do Departamento de Justiça não responderam imediatamente aos pedidos de comentários após a decisão na sexta-feira.
Biden era vice-presidente quando Obama criou o programa DACA em 2012. O democrata chamou os esforços do presidente Trump para eliminá-lo de "cruéis".
De acordo com as regras, os imigrantes levados pelos pais ainda criança que passaram por uma verificação de antecedentes, prosseguiram seus estudos e pagaram taxas para obter autorizações de trabalho poderiam permanecer nos Estados Unidos. Trump chamou o programa de "anistia ilegal" e seu governo lutou para eliminá-lo.
Garaufis, nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton, foi um dos primeiros juízes federais a impedir Trump de encerrar o DACA.
Biden também disse que pressionaria por um caminho para a cidadania para os destinatários do DACA e outros imigrantes sem documentos. Mas conseguir que um projeto de lei de cidadania passe pelo que poderia ser um Senado controlado pelos republicanos não será fácil. /W. Post
