Guillermo Arias / AFP
Guillermo Arias / AFP

Juiz suspende decisão de Trump que nega refúgio a pessoas que entram ilegalmente nos EUA

Presidente americano assinou neste mês um decreto que permite rejeitar automaticamente os pedidos de quem cruza a fronteira com o México de forma clandestina; decisão é uma resposta à demanda imposta por organizações de defesa dos direitos civis

O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2018 | 10h32

WASHINGTON - Um juiz federal de São Francisco bloqueou temporariamente nesta segunda-feira, 19, uma ordem executiva do governo Donald Trump que nega a possibilidade de obtenção de refúgio a quem entra ilegalmente nos Estados Unidos. A medida, assinada no dia 8 pelo presidente americano, foi levada aos tribunais por organizações de defesa dos direitos civis, iniciando uma batalha judicial que deve chegar à Suprema Corte. Trump considerou a sentença “absurda”.

O decreto presidencial determina que adultos e famílias que cruzem a fronteira entre os EUA e o México de maneira ilegal não são elegíveis para refúgio, como eram antes, a menos que esperem por uma audiência com um oficial da imigração nos postos de entrada – as passagens oficiais de fronteira. A regra valeria por 90 dias, podendo ser prorrogada indefinidamente. Os imigrantes que ingressassem fora dos postos de entrada estariam sujeitos a um padrão muito mais rígido de avaliação – que não permite a cidadania plena no longo prazo.

O decreto presidencial determina que adultos e famílias que cruzem a fronteira entre os EUA e o México de maneira ilegal não são elegíveis para refúgio, como eram antes, a menos que esperem por uma audiência com um oficial da imigração nos postos de entrada – as passagens oficiais de fronteira. A regra valeria por 90 dias, podendo ser prorrogada indefinidamente. Os imigrantes que ingressassem fora dos postos de entrada estariam sujeitos a um padrão muito mais rígido de avaliação – que não permite a cidadania plena no longo prazo.

'Conflito irreconciliável'

A decisão do juiz federal John Tigar restringe a aplicação da ordem de Trump em todo o território americano. Tigar afirma que o decreto de Trump fere a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, na sigla em inglês), de 1965. Pela lei, qualquer estrangeiro que chegue aos EUA “seja por um posto de entrada ou não, pode pedir refúgio”.

“O decreto que proíbe dar refúgio aos imigrantes que chegam ao país evitando um posto de entrada está em conflito irreconciliável com a INA e a expressa intenção do Congresso”, afirmou Tigar. O bloqueio imposto por ele permanecerá vigente até que a Suprema Corte decida sobre o caso.

A decisão de 37 páginas de Tigar foi a mais recente de uma série de medidas judiciais bloqueando as políticas de imigração linha-dura do governo Trump, incluindo seus esforços para reprimir as “cidades-santuário” e permitir a deportação de cerca de 1 milhão de imigrantes sem documentos levados para os EUA ainda crianças. 

Na terça-feira, 20, fontes do jornal Washington Post afirmaram que o governo Trump encarou a decisão como uma derrota temporária, que deve ser “facilmente revertida” na Suprema Corte. A ordem executiva de Trump busca os mesmos recursos citados em outra, de janeiro de 2017, que barrou a entrada nos EUA de viajantes vindos de países de maioria muçulmana. Vários juízes federais derrubaram a medida ao longo de um ano e meio, até que a Suprema Corte americana confirmou o decreto, com alterações no projeto original.

Na versão aprovada, Trump colocou Coreia do Norte e Venezuela na lista, países que não têm maioria islâmica. Assim, evitou acusações de perseguição religiosa aos muçulmanos.

“Como a Suprema Corte afirmou recentemente, o Congresso deu ao presidente ampla autoridade para limitar ou impedir a entrada de estrangeiros neste país”, disseram em comunicado conjunto o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança. “Estamos ansiosos para continuar a defender o exercício legítimo e bem fundamentado do Poder Executivo e de sua autoridade para enfrentar a crise em nossa fronteira sul.”

Nesta terça-feira, 20, cerca de 3,5 mil centro-americanos já chegaram à cidade de Tijuana e esperavam para atravessar o posto de fronteira legal em San Isidro, em San Diego. A maioria faz parte da caravana que despertou a ira de Trump nas semanas que antecederam a eleição de meio de mandato, em 6 de novembro. A caravana com milhares de imigrantes, em sua maioria de Honduras, avançava através do México em direção ao território americano. 

Trump usou o avanço da caravana para criticar os democratas e tentar motivar a base do eleitorado republicano para ir às urnas reverter a vitória do Partido Democrata. No começo do mês, Trump enviou milhares de soldados para a fronteira com o México para auxiliar a Guarda de Fronteira no controle de imigração. / W. POST e AFP

 

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