Tom Mihalek/Arquivo/Reuters
Tom Mihalek/Arquivo/Reuters

Juiz suspende lei de identificação de eleitores na Pensilvânia

Decisão é vista como uma vitória dos democratas mas pode ser contestada na Suprema Corte

AE, Agência Estado

02 de outubro de 2012 | 16h49

FILADÉLFIA - A implementação de uma das mais duras de uma série de novas leis sobre o direito de voto nos Estados Unidos foi postergada nesta terça-feira, 2, por um juiz da Pensilvânia. A decisão bloqueou a exigência de documentos de identificação para quem for às urnas em 6 de novembro nas eleições presidenciais dos EUA.

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A decisão, vista como uma vitória dos democratas, ainda pode ser contestada na Suprema Corte, mas é muito provável que seja a palavra final até as eleições presidenciais, pois dificilmente voltaria a ser julgada a tempo da eleição. Além disso, a decisão permite que a lei entre em vigor, mas somente a partir do ano que vem.

Com apenas seis meses de existência em um dos Estados considerados decisivos para as eleições, a lei se tornou uma questão de alta relevância na disputa entre o presidente Barack Obama e o candidato republicano Mitt Romney.

Pesquisas independentes indicam uma liderança persistente de Obama no Estado, mas especialistas dizem que a exigência de apresentação de um documento de identificação válido fará com que menos pessoas votem. No passado, baixos índices de comparecimento às urnas da Pensilvânia favoreceram candidatos republicanos.

Em um jantar do Partido Republicano realizado em junho, um legislador de alto escalão alardeou que a exigência do documento "vai permitir ao governador Romney que ganhe no Estado da Pensilvânia". Publicamente, representantes do partido justificam a lei como uma proteção contra possíveis fraudes.

A polêmica em torno da legislação provocou protestos, avisos de que o dia da votação será caótico e carreatas a favor da conscientização do direito de voto. Além disso, opositores da lei - minorias, idosos e sindicatos - reuniram histórias de pessoas que não têm documentos com foto válidos e enfrentam várias dificuldades para consegui-los.

Democratas têm usado a resistência à lei como um incentivo a novos voluntários e doações de campanha. Eles acusam os republicanos de tentarem tirar Obama da Casa Branca pela criação de obstáculos para a votação por parte de jovens e minorias, como pobres e deficientes físicos. Em uma declaração oficial, a campanha de Obama explicou que a decisão significa que "eleitores legítimos poderão votar do mesmo jeito que votaram em outras eleições no Estado".

O presidente do Partido Republicano, Rob Gleason, disse estar decepcionado com a decisão. "Apesar dos argumentos vazios que indicam o contrário, essa lei ainda se trata de assegurar a proporção de um voto por pessoa", afirmou.

Um grupo de eleitores registrados junto ao Projeto de Advocacia pelos Sem-teto, a Liga das Eleitoras da Pensilvânia e a divisão estadual da Associação Nacional pelo Progresso dos Negros, deram entrada em ações judiciais contra a lei. Na tentativa de impedir que a lei se efetive antes das eleições, puseram a constitucionalidade da lei em xeque.

Subordinado a cortes mais altas, o juiz se comprometeu a adiar a lei se achasse que eleitores legítimos poderiam ser impedidos de votar por causa dela. Advogados dos autores das ações classificaram a decisão como uma "vitória", mas, para que a decisão se torne efetiva, disseram que vão pedir ao Estado que barre ou modifique uma campanha sobre a exigência dos documentos.

"Caso contrário, há a possibilidade de que os eleitores se confundam. Pessoas sem os documentos podem acabar ficando em casa por achar que precisariam deles para votar" disse Witold J. Walczak, da Associação Americana de Liberdades Civis da Pensilvânia. "Pode causar confusão entre os mesários, e confusão no dia da votação não é uma coisa boa para a democracia."

Após a decisão, mesários ainda poderão pedir documentos de identificação aos eleitores, mas aqueles que não os tiverem continuarão aptos a votar, sem a necessidade de cédulas provisórias. Depois das eleições, esses votantes também não terão de provar sua identidade.

Outros Estados

Por enquanto, outros Estados continuam travando debates semelhantes sobre o direito de voto. A Suprema Corte norte-americana sustentou a Lei de Identificação de Eleitores do Estado de Indiana e a Corte Superior do Estado de Geórgia teve a mesma atitude em relação a uma lei equivalente.

Ao mesmo tempo, parecer federal derrubou uma lei sobre identificação de votantes no Texas, enquanto a Corte Estadual de Wisconsin barrou, por enquanto, leis semelhantes. Em New Hampshire, o Departamento de Justiça do Estado liberou sua versão da lei.

Com AP

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