EFE
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'Juiz verá se há provas para chamar indiciados a depor'

Advogado explica trâmite judicial argentino e as próximas etapas no processo contra Cristina

Entrevista com

Hugo López Carribero, advogado criminalista

Rodrigo Cavalheiro, correspondente / Buenos Aires, O Estado de S. Paulo

18 de fevereiro de 2015 | 14h18

BUENOS AIRES - O juiz argentino Daniel Rafecas começa nesta quarta-feira, 18, a trabalhar sobre as acusações de Alberto Nisman contra a presidente Cristina Kirchner e outros funcionários do governo. Na sexta-feira 13, ela e outros funcionários do governo foram indiciados pelo promotor Gerardo Pollicita com base na denúncia deixada por Nisman, que os acusava de acobertar altos funcionários iranianos em troca de acordos comerciais com Teerã. O advogado criminalista Hugo López Carribero esclarece o funcionamento do trâmite judicial argentino e as próximas etapas no processo.


Quais os próximos passos do juiz Rafecas?

Ele deve estabelecer um prazo razoável, que pode ser de 90 dias, para conseguir as provas que solicitou o promotor (há mais de 50 novos pedidos, entre desgravação de ligações buscas de provas físicas contra os indiciados). Depois disso vê se há razão para pedir que os indiciados deponham (Nisman planejava fazer este pedido, Pollicita não o fez).

A presidente pode ser chamada como testemunha ou isso tem que ser autorizado pelo Congresso?

A presidente está indiciada nesta causa. Se declarar não será como testemunha, mas sim como indiciada.

No Brasil, normalmente a polícia indicia o suspeito quando, ao concluir o inquérito, o delegado acredita ter sinais suficientes de que houve crime. Se os indícios são suficientes, o promotor denuncia. Se o juiz aceita a denúncia, abre o processo-crime e o denunciado passa a réu. Na Argentina é comum que o indiciamento seja feito por um promotor, como fez Pollicita?

O indiciamento pode ser feito pelo promotor ou pelo juiz, desde que haja elementos de prova suficientes.

O promotor Nisman não havia indiciado a presidente, apenas denunciado?

São coisas diferentes. A denúncia é uma inquietação que um promotor apresenta diante do juiz, para levar adiante uma série de pedidos de prova. O indiciamento ocorre quando a denúncia tem sentido lógico e jurídico, razão pela qual o juiz dá andamento e o promotor indicia os denunciados. Assim, os denunciados passam a ser indiciados.

A ação do promotor Pollicita avança então sobre a denúncia de Nisman?

O promotor Pollicita passou a uma etapa importante na investigação, pois validou a denúncia de Nisman e transformou os denunciados em indiciados.

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