Juíza argentina aceita recurso e caso muda de instância

A juíza argentina María José Sarmiento aceitou o recurso apresentado pelo governo de Cristina Kirchner contra as medidas cautelares que suspenderam dois decretos presidenciais: o que prevê o uso de reservas para pagar dívida pública por meio do chamado Fundo do Bicentenário e o que exonera o presidente do Banco Central (BC), Martín Redrado. Juíza federal da vara administrativa, Sarmiento encaminhou a apelação a uma instância superior, a Câmara de Contencioso Administrativo, para que decida sobre ambos os casos.

MARINA GUIMARÃES, Agencia Estado

13 de janeiro de 2010 | 14h54

A Justiça está em recesso durante o mês de janeiro, mas os juízes trabalham em esquema de plantão quando há casos urgentes, como os atuais, que provocaram uma crise no país. Até que a Câmara de Contencioso Administrativo emita seu julgamento, Redrado continua no cargo e as reservas internacionais do BC não podem ser transferidas ao Fundo do Bicentenário, destinado a pagar dívida pública.

Pela Constituição argentina, os Decretos de Necessidade e Urgência (DNU), como os assinados pela presidente do país, precisam da ratificação do Congresso. Porém, Cristina Kirchner emitiu os dois últimos sem a anuência parlamentar, o que motivou a disputa judicial.

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