Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Uma juíza federal americana considerou inconstitucional o programa de escutas telefônicas sem autorização judicial da administração Bush, e ordenou seu imediato cancelamento nesta quinta-feira, 17. A Casa Branca vai apelar.A juíza distrital de Detroit Anna Diggs Taylor tornou-se a primeira magistrada a pedir o fim do programa lançado pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) para coibir novas ações terroristas em solo americano após o 11 de Setembro. Segundo ela, o programa viola os direitos de liberdade de expressão e privacidade, assim como ignora a divisão de poderes estabelecido pela Constituição."As queixas prevaleceram e o interesse público está claro neste aspecto. É a sustentação da nossa Constituição", escreveu Taylor em sua sentença de 43 páginas. A ação julgada por Taylor foi aberta por uma organização de direitos civis americana, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), em nome de jornalistas, acadêmicos e advogados que consideram que o programa dificultou a execução de seus trabalhos. Eles argumentam que muitas de suas fontes e clientes no exterior são alvos potenciais do programa, que consiste na realização de escutas secretas de conversações entre pessoas nos Estados Unidos e em outros países.O governo argumenta, por sua vez, que o programa está total acordo com as atribuições presidenciais, mas provar isso requereria a revelação de segredos de Estado.Para ACLU, no entanto, o argumento é irrelevante, pois a administração Bush já revelou um número de informações suficientes para que Taylor julgue o caso."Ao sustentar que mesmo o presidente não está acima da lei, a corte cumpriu o seu dever", disse a diretora associada da organização, Ann Beeson, e principal advogada dos reclamantes. A medida tomada pela juíza não passa a valer imediatamente.O Departamento de Justiça da Casa Branca recorrerá da decisão. "Nós vamos fazer tudo o que for possível na corte para permitir que o programa continue", afirmou o general Alberto Gonzales, em Washington.Ele sustenta que o programa é legal e necessário. "Temos numerosos relatos sobre a efetividade do programa para a proteção da América", disse.O porta voz da Casa Branca, Tony Snow vai além. Afirmou que não há "menor possibilidade de seguir sem o programa. Ele é cuidadosamente administrado e apenas chamadas internacionais originadas ou destinadas a suspeitos de envolvimento com a Al-Qaeda ou com outros ramos terroristas".Texto atualizado às 20h34

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