Juízes costumam votar casos de forma unânime

Apesar das divergências entre os partidos no cenário político, ministros geralmente decidem de maneira colegiada

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2014 | 02h01

Apesar das divergências em casos que costumam dividir a política americana, os nove integrantes da Suprema Corte decidem de maneira unânime na maioria das vezes - e isso pode ocorrer até em temas que são abordados de maneira oposta por democratas e republicanos.

No mês passado, o tribunal derrubou uma lei do Estado de Massachusetts que criava uma zona de proteção ao redor de clínicas de aborto, dentro da qual mulheres que fossem se submeter ao procedimento não poderiam ser abordadas por ativistas contrários à prática. Os nove juízes concluíram que a determinação violava a liberdade de expressão protegida pela 1.ª Emenda.

"O governo tem de mirar as maçãs podres e processar os que praticam violência, mas não pode restringir a liberdade de expressão no espaço público", afirmou, em evento na Heritage Foundation, o advogado Mark Rienzi, que atuou no caso como representante de grupos contrários ao aborto. A lei aprovada em 1994, no governo de Bill Clinton, proíbe uso de força, ameaça e obstrução contra pessoas que caminham para esses estabelecimentos.

Os ativistas que venceram a disputa defendiam seu direito de abordar mulheres para tentar convencê-las a não interromper a gravidez.

Celulares. Também houve unanimidade na decisão de exigir mandado judicial para que a polícia possa analisar o conteúdo de celulares em poder de suspeitos. Anteriormente ao julgamento, os telefones portáteis eram tratados da mesma maneira que outros objetos encontrados em bolsas ou na roupa das pessoas, que os policiais podiam analisar sem nenhuma restrição.

O caso foi visto por analistas como um marco na proteção da privacidade. "O que os nove ministros disseram é que o imenso volume de informações coletado na era digital requer um balanço diferente do cálculo da privacidade", observou Adam Liptak, advogado que desde 2008 faz o acompanhamento da Suprema Corte para o jornal The New York Times. / C.T.

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