Juízo político expõe vícios do PC chinês

Apesar do empenho das autoridades de Pequim de dar um verniz de legalidade do julgamento de Gu Kailai, o caso evidenciou a distância que a segunda maior economia do mundo está do estado de direito e a maneira obscura com que são tratadas as disputas de poder na cúpula do Partido Comunista.

CLÁUDIA TREVISAN , CORRESPONDENTE / PEQUIM, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2012 | 03h06

"O sistema político chinês ainda não é uma república democrática e sofre da ausência de transparência e justiça. Ele tem um forte componente de 'política palaciana'", disse ao Estado o jurista He Weifeng, professor da Universidade de Pequim que defende a independência do Judiciário e a reforma legal na China.

Não há dúvida que o país avançou desde o início dos anos 80, quando a mulher de Mao Tsé-tung, Jiang Qing, foi julgada sob a acusação de ser responsável pelo morte de milhares de pessoas durante a Revolução Cultural (1966-1976), observou o dissidente e ativista de direitos humanos Jiang Qisheng.

Mas as mudanças não foram suficientes para criar um Judiciário independente nem um sistema no qual leis podem ser questionadas se contrariarem a Constituição, ressaltou. "Existe a possibilidade de aprovação de leis que violem os direitos humanos", afirmou.

A China não tem um sistema republicano de separação de poderes e os juízes são totalmente submetidos aos interesses do Partido Comunista, especialmente em casos de explosivo teor político, como o de Gu Kailai, de 53 anos, mulher de um dos principais líderes do país, Bo Xilai, de 63.

Dirigente da megacidade de Chongqing até ser afastado em março, o carismático Bo abusou da ausência de limites claros ao exercício do poder para promover sua candidatura a uma das nove vagas do órgão máximo de comando na China - o Comitê Permanente do Politburo.

Os nomes serão definidos em congresso do Partido Comunista em outubro e muitos analistas acreditam que Bo seria promovido caso seu ex-braço direito, Wang Lijun, não tivesse se refugiado no Consulado dos Estados Unidos de Chengdu em fevereiro, dando início à mais grave crise política do país desde o massacre de estudantes na praça Tiananmen, em 1989.

Em Chongqing, Bo comandou uma campanha de ataque ao crime organizado que ignorou até as frágeis garantias dadas pela legislação chinesa, com métodos que incluíam tortura e extração de confissões.

Agora, ele é a vítima do caráter obscuro do sistema legal e político do país. Desde que caiu em desgraça, em março, Bo não foi mais visto em público e nenhuma informação oficial sobre seu paradeiro foi divulgada. Mas poucos duvidam que sua carreira política chegou ao fim.

Polêmica. É um desfecho surpreendente para o homem que alimentou a nostalgia maoista e arrastou multidões para concertos de "canções vermelhas" da Revolução Cultural, da qual ele e sua família foram vítimas.

Herói revolucionário, o pai de Bo Xilai, Bo Yibo, passou mais de uma década na prisão e foi barbaramente torturado. O próprio Bo Xilai ficou seis anos atrás das grades e sua mãe morreu naquela época - não se sabe se assassinada ou levada ao suicídio pelos Guardas Vermelhos de Mao.

Como vários líderes comunistas, o pai de Gu Kailai, general Gu Jingsheng, também foi perseguido na Revolução Cultural.

Todos foram reabilitados depois da morte de Mao, em 1976, e da conquista do poder por Deng Xiaoping, outra vítima do período turbulento.

Bo e Gu se conheceram em 1984 e sua trajetória revela os privilégios dos filhos de revolucionários chineses. O único filho do casal, Bo Guagua, 24, estudou em colégios internos de elite da Inglaterra, se formou em Oxford e fez pós-graduação em Harvard.

As irmãs de Gu Kailai têm negócios avaliados em US$ 126 milhões, segundo levantamento da agência de notícias Bloomberg, e existe a suspeita de que o casal tenha enriquecido graças à corrupção e à rede de influência que beneficia líderes comunistas.

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