Julgamento do caso Jean Charles começará em outubro de 2007

O julgamento da Polícia de Londres pela morte a tiros do brasileiro Jean Charles de Menezes, em julho do ano passado, começará em 1º de outubro de 2007, anunciou hoje um juiz do tribunal penal de Old Bailey. O magistrado fixou o início do julgamento, mais de dois anos depois da execução do brasileiro no metrô londrino, após ouvir os argumentos da defesa, que afirmou que "não seria realista" determinar uma data anterior "em um caso desta magnitude".Em uma audiência preliminar, o advogado Keith Morton, representando a Polícia Metropolitana de Londres, também conhecida como Scotland Yard, assinalou que o caso "tem implicações para a Polícia não só em Londres, mas em todo o Reino Unido". "As acusações contra este cliente são numerosas e não ficarão restritas ao exame dos eventos ocorridos em poucas horas em um dia de julho do ano passado", disse.Antes do começo do julgamento, a Polícia deve recorrer das acusações que enfrenta em uma audiência preliminar que será realizada em janeiro, indicaram à Efe fontes judiciais. As Scotland Yard já tentou anteriormente não ser processada pela execução do brasileiro, que morreu em 22 de julho de 2005, na estação de metrô de Stockwell, em conseqüência de tiros disparados por policiais que o confundiram com um dos supostos autores defracassados atentados terroristas da véspera.A Procuradoria-Geral do Reino Unido rejeitou nesta quinta-feira um pedido nesse sentido da Polícia, que ao mesmo tempo propunha buscar alternativas "melhores e menos antagonistas" para aprender as lições da morte do brasileiro. Após analisar seus argumentos, o escritório do procurador-geral, Lorde Peter Goldsmith, escreveu à Autoridade da PolíciaMetropolitana, que tinha apresentado a demanda, para comunicar-lhe que o processo seguirá adiante.Em julho, a Procuradoria anunciou que não acusaria nenhum agente pela morte de Jean Charles, mas, por outro lado, processaria o corpo policial em seu conjunto por violação da lei de Segurança e Higiene no Trabalho de 1974, que obriga a instituição a velar pela integridade física, inclusive dos que não são seus funcionários.Depois de a Procuradoria anunciar sua decisão de processar a instituição, em 4 de agosto, Autoridade da Polícia Metropolitana escreveu a Lorde Goldsmith para pedir-lhe que reconsiderasse sua posição, argumentando também que o processo judicial atrasaria a esperada divulgação do relatório elaborado pela Comissão Independente de Queixas à Polícia, que averiguou o fato e apresentou suas conclusões ao promotor.Representantes da Scotland Yard se sentaram pela primeira vez no banco dos réus em 14 de agosto passado, quando se declararam inocentes.A decisão da Procuradoria de apresentar acusações segundo os artigos 3 e 33 da Lei de Segurança e Higiene no Trabalho surpreendeu tanto a Polícia - que questionou a aplicação da legislação por suas implicações futuras - quanto a família da vítima, que esperava que os agentes envolvidos no caso fossem acusados de homicídio.Os parentes do eletricista mineiro estudam a solicitação de uma revisão judicial do caso, que permitiria analisar a decisão do procurador de recorrer à legislação trabalhista, que nunca foi utilizada antes em um caso deste tipo. A advogada da família, Gareth Pierce, qualificou de "incompreensível" e "sem sentido" o fato de o procurado optar por apresentar acusações segundo uma lei elaborada "para velar pela segurança dos funcionários no local de trabalho".

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