Julgamentos de Guantánamo não cumprem padrão, diz membro da ONU

A alta comissária da ONU para osDireitos Humanos, Louise Arbour, disse na terça-feira que osjulgamentos por crimes de guerra a serem realizados na basemilitar dos Estados Unidos em Guantánamo (Cuba) ficariam aquémdos padrões internacionais. Arbour acrescentou que condenar qualquer daqueles réus àpena de morte seria "simplesmente inaceitável". Em uma entrevista concedida à Reuters antes de deixar seucargo, no dia 30 de junho, a ex-procuradora-chefe do tribunalde crimes de guerra da Organização das Nações Unidas criticou ogoverno do presidente norte-americano, George W. Bush, por suadecisão, tomada na semana passada, de afastar-se do Conselho deDireitos Humanos da ONU. Segundo Arbour, é cedo demais para descartar o fórum criadodois anos atrás e no qual os EUA poderiam desempenhar um papelpositivo tentando acalmar a confrontação surgida entre osmembros da União Européia (UE) e os países islâmicos. A ex-juíza da Suprema Corte do Canadá, 61, regressa paracasa após ter decidido não tentar obter um segundo mandato dequatro anos. Arbour critica há muito tempo o sistema criado pelo governoBush para julgar supostos membros da Al Qaeda fora das cortescivis e militares já estabelecidas. A alta comissária denuncioutambém os casos de tortura e de transporte secreto deprisioneiros envolvendo os EUA em meio à chamada "guerra contrao terror". "Em um processo no qual a definição de um crime é de algumaforma ambígua, o padrão das provas foi rebaixado e a capacidadede realizar uma defesa plena sofreu uma diminuição, as chancesde que ocorra uma condenação errada necessariamente seampliam", disse Arbour. "Então, acrescentar a pena de morte a esse cenário meparece algo simplesmente inaceitável", acrescentou,referindo-se aos julgamentos em Guantánamo. Segundo Arbour, a lei internacional de defesa dos direitoshumanos permitia a pena de morte no caso dos crimes mais gravesse houver um julgamento justo. "É preciso que haja um devido processo legal impecável.Esse processo tem de atender aos mais altos padrões dejustiça", afirmou. "Francamente, acho que as comissõesmilitares (encarregadas dos julgamentos em Guantánamo) ficamaquém disso." Entre os problemas verificados nas cortes de Guantánamoinclui-se um acesso insuficiente às provas por parte da defesa."Acho que o processo não é adequado para justificar o recurso àpena de morte." O Pentágono classifica os julgamentos como uma prioridadenacional e está dobrando o número de advogados militaresencarregados de participar deles. Alguns afirmam que o governocorre contra o relógio porque deseja influenciar o resultadodas eleições presidenciais nos EUA, em novembro. O brigadeiro-general da Força Aérea Thomas Hartmann,assessor jurídico do Pentágono encarregado de supervisionar osjulgamentos, afirmou a jornalistas em visita à base naval, nodomingo, que garantir a realização de "julgamentos justos,equilibrados e transparentes" era seu principal dever. Cinco prisioneiros acusados de pertencerem à Al Qaeda e quepodem ser executados caso condenados por terem planejado osataques de 11 de setembro de 2001, nos quais morreram 3.000pessoas, compareceram diante de uma corte pela primeira vez nasemana passada após passarem cerca de três anos em prisõessecretas da CIA (agência de inteligência dos EUA). Mesmo em julgamentos realizados em sistemas judiciaisrigorosos, com amplo direito de defesa, inocentes podem sercondenados por engano, afirmou Arbour, especialista em leispenais internacionais e do Canadá.

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