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Julgamentos em massa aprofundam repressão à oposição em Cuba

Acusados que participaram de protestos no ano passado podem ser sentenciados a até 30 anos de prisão

Anatoli Kurmanaev, Oscar Lopez, The New York Times, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2022 | 15h00

Manifestantes detidos em Cuba estão enfrentando os maiores e mais punitivos julgamentos em massa na ilha desde os primeiros tempos da revolução e podem ser sentenciados a até 30 anos de prisão.

Esta semana, promotores cubanos levaram a julgamento mais de 60 cidadãos acusados de crimes, incluindo subversão, por terem participado de protestos contra a crise econômica no país realizados em julho do ano passado. A informação é de ativistas dos direitos humanos e familiares dos detidos.

Entre as pessoas processadas há pelo menos cinco menores de idade, alguns de apenas 16 anos. Eles fazem parte dos mais de 620 detidos que estão sendo julgados ou devem ir a julgamento por terem participado da maior explosão de insatisfação popular com o governo comunista desde que este chegou ao poder, em 1959.

A gravidade das acusações criminais faz parte de um esforço coordenado do governo para evitar mais manifestações públicas de insatisfação, disseram ativistas. E a repressão jogou por terra as esperanças que ainda restavam de uma liberalização gradual ocorrer sob a égide do presidente Miguel Diáz-Canel, que em 2018 tomou o lugar de Raúl Castro, irmão de Fidel, para tornar-se o primeiro líder cubano de fora da família Castro desde 1959.

"O que reina aqui é o império do medo", disse Daniel Triana, ator e ativista cubano que foi detido por pouco tempo após os protestos. "Aqui a repressão não mata diretamente, mas força as pessoas a optar entre a prisão e o exílio."

Cuba vive há seis décadas sob um embargo comercial punitivo impostos pelos Estados Unidos. O governo cubano há anos atribui o enfraquecimento crescente da economia nacional unicamente a Washington, desviando a atenção dos efeitos da má gestão de Havana e das limitações rígidas que ela impõe ao empreendimento privado.

Cuba explodiu em protesto inesperado em 11 de julho, quando milhares de pessoas, muitas vindas dos distritos mais pobres do país, saíram em passeatas em cidades grandes e pequenas para denunciar a inflação galopante, os cortes de energia e a falta crescente de alimentos e remédios.

Compartilhadas amplamente nas redes sociais, as cenas de insatisfação popular em massa desmentiram cabalmente a ideia promovida pela liderança cubana de que a população continua a apoiar firmemente o Partido Comunista, a despeito das dificuldades econômicas.

Inicialmente pego de surpresa, o governo depois reagiu com a maior repressão em décadas, enviando unidades militares para esmagar os protestos. Mais de 1.300 manifestantes foram detidos, segundo a organização de defesa dos direitos humanos Cubalex e a entidade Justice J11, que reúne organizações da sociedade civil cubana e monitora o que ocorreu após os protestos.

A escala da reação do governo chocou figuras oposicionistas e veteranos observadores de Cuba.

Os líderes cubanos sempre reagiram prontamente a qualquer insatisfação pública, prendendo manifestantes e reprimindo dissidentes. Mas as ondas de repressão anteriores tenderam a concentrar-se contra os grupos relativamente pequenos de ativistas políticos.

Contrastando com isso, dizem historiadores e ativistas, os julgamentos em massa que começaram em dezembro estão, pela primeira vez em décadas, voltados contra pessoas que na maioria dos casos não tinham envolvimento anterior com política antes de saírem de casa para somar-se às multidões que reivindicavam transformações.

"Isto daqui é algo completamente novo", comentou a dissidente cubana Martha Beatriz Roque, que em 2003 foi condenada por subversão, juntamente com 74 outros ativistas, e sentenciada a 20 anos de prisão. Sua sentença e a dos outros detidos acabaram sendo comutadas, e a maioria pôde partir para o exílio.

"Não resta uma gota sequer de compaixão, e é isso que caracteriza a diferença" em relação ao passado, ela disse, falando ao telefone de sua casa em Havana.

O soldador Yosvany García, 33, nunca havia participado de um protesto ou tido problemas com a lei, segundo sua esposa, Mailin Rodríguez. No dia 11 de julho, como de costume, ele saiu de sua oficina na capital provincial de Holguín para almoçar em casa.

Mas no caminho de volta para o trabalho García topou com uma multidão que reivindicava mudanças políticas, contou sua mulher. Impelido pelo sentimento de indignação com o insustentável custo de vida, García se uniu à marcha.

Ele foi espancado pela polícia, que dissolveu a manifestação mais tarde nesse dia, mas voltou para casa naquela noite. Quatro dias mais tarde, foi cercado por policiais perto de sua casa e levado à cadeia.

Na quarta-feira, 12, García foi acusado criminalmente de subversão, ao lado de 20 outros manifestantes. Entre os acusados há cinco adolescentes de 17 e 16 anos, a idade mínima de responsabilidade criminal em Cuba. Todos enfrentam penas de até cinco anos de prisão; García pode ser sentenciado a até 30 anos.

Rowland Castillo tinha 17 anos em julho quando foi detido por ter participado de um protesto num subúrbio de classe trabalhadora de Havana. Campeão provincial de luta livre, um dos esportes mais populares de Cuba, Castillo frequentava uma academia esportiva pública e, segundo sua mãe, Yudinela Castro, nunca havia participado de atividades políticas.

Castro disse que só soube que seu filho tomara parte na manifestação quando policiais chegaram para prendê-lo, alguns dias mais tarde. Os promotores querem que ele receba pena de 23 anos de prisão por subversão.

A chegada à Presidência de Díaz-Canel, em 2018, num primeiro momento suscitou esperanças em alguns setores de que pudesse haver mudanças graduais no país.

Diáz-Canel não fazia parte da velha guarda que chegou ao poder com os irmãos Castro. Presidente, ele tentou enxugar o complicado sistema monetário cubano e lançou reformas para ampliar o setor privado, num esforço para abrandar a crise econômica grave provocada pela pandemia, as sanções impostas pela administração Trump e a diminuição da assistência recebida da Venezuela, aliada socialista de Cuba.

Mas Díaz-Canel, nascido após a revolução, não pôde evocar a luta anti-imperialista dos irmãos Castro para justificar o declínio constante do padrão de vida dos cubanos. Quando os protestos explodiram, ele reagiu com força.

"Eles não têm intenção alguma de mudar", falou Salomé García, ativista do grupo de direitos humanos Justice J11. "Não pretendem deixar a sociedade cubana ter qualquer participação na determinação de seu destino."

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