Junta anuncia comissão para redigir Constituição de Mianmar

Novo texto será baseado em minuta concluída em setembro pela Convenção Nacional, após 14 anos de trabalho

Associated Press e Efe,

18 de outubro de 2007 | 18h10

A Junta Militar de Mianmar (antiga Birmânia) anunciou nesta quinta-feira, 18, a criação de uma comissão encarregada de redigir a nova Constituição do país, a partir da minuta concluída em setembro após 14 anos de trabalhos.   A comissão, que será liderada pelo presidente do Supremo Tribunal de Mianmar, Aung Toe, terá 54 membros escolhidos pelo regime, entre eles funcionários do Governo e professores universitários aposentados.   A minuta da Constituição, qualificada como "pilar do plano para a democratização do país", possui 15 capítulos que estabelecem os princípios para a convivência social e do futuro sistema político. Foi escrita pela chamada Convenção Nacional, organismo formado por cerca de mil delegados escolhidos pelo regime militar que governa Mianmar desde 1962.   Estados Unidos e União Européia desqualificam a minuta por considerarem a Convenção Nacional claramente submissa ao regime militar.   A Liga Nacional pela Democracia (LND), dirigida pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, e vencedora das eleições legislativas em 1990, boicotou a redação da minuta por considerar que sua aprovação significará garantir a permanência dos militares no poder.   O anúncio oficial da criação da comissão foi feito enquanto a Junta Militar continua detendo seguidores da oposição e qualquer cidadão que tenha participado ou apoiado as recentes manifestações em favor da democracia.   As autoridades militares afirmam que 1.600 pessoas das cerca de 2.700 detidas foram libertadas, entre elas 573 monges budistas, que foram presos durante a repressão aos protestos realizados em setembro. O regime ameaçou prender mais manifestantes caso os atos continuem.   O enviado especial da ONU a Mianmar, Ibrahim Gambari, busca apoio entre países asiáticos para resolver a crise e conseguir que a Junta Militar liberte todos os resos políticos e detidos.   O governo reconhece a morte de dez ativistas da oposição devido à repressão contra as recentes manifestações, mas fontes da dissidência afirmam que o número de mortos pode chegar a 200, e que o de detidos já teria ultrapassado 6 mil.

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