Junta egípcia dá à polícia poder para prender sem acusação formal

Medida é vista como um retorno disfarçado ao estado de emergência que vigorou na ditadura de Hosni Mubarak

CAIRO, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2012 | 03h02

O Ministério da Justiça do Egito emitiu ontem um decreto que concede à polícia e ao Exército o poder de prender civis sem acusação formal. A medida foi criticada por integrantes do recém-eleito Parlamento do país e grupos de direitos humanos, que a veem como um retorno disfarçado ao estado de emergência que vigorou por 31 anos e foi suspenso no dia 31.

"O ministro da Justiça concede a oficiais, comissionados ou não, da polícia e do Exército o poder de prender legalmente civis envolvidos em atividades criminais", indicou o ministério em comunicado. Entre os crimes passíveis de prisão está a resistência à detenção. Críticos do regime dizem que a junta militar que governa o país desde a deposição do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro do ano passado, pretende manter o controle do país mesmo após entregar o poder a um presidente civil, no dia 1.º.

Um membro das forças de segurança, sob condição de anonimato, disse que o motivo da medida é prender manifestantes contrários à junta durante protestos de rua. "A decisão foi tomada em um contexto de manutenção da segurança. Sem as leis de emergência, há o risco de turbulência após a eleição", disse.

O segundo turno das eleições, entre o ex-premiê de Mubarak Ahmed Shafiq e o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Morsi, ocorre no domingo e na segunda-feira. Há o temor de revoltas se Shafiq for eleito.

Para grupos de defesa dos direitos humanos, o decreto é um retorno disfarçado ao estado de emergência. "Estou alarmada", disse Heba Morayef, da Human Rights Watch. "Isso confirma minha preocupação de que continuaremos sob o controle legal dos militares. O deputado secular Amr Hamzawi, disse que a lei busca reproduzir o estado de emergência. / AP e REUTERS

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