Juristas denunciam fracasso em julgar criminosos no Sudão

Leis tornam impossível aos tribunais julgar os acusados de delitos graves, afirma comissão

EFE

28 de outubro de 2007 | 11h59

O Governo do Sudão está fracassando ao julgar os responsáveis pelos crimes cometidos na região de Darfur, denunciou neste domingo, 28, a organização independente Comissão Internacional de Juristas (CIJ).     "O Governo do Sudão não mostrou vontade política para levar os responsáveis à Justiça", disse o responsável da CIJ para o Oriente Médio e Norte da África, Said Bernabia, em entrevista coletiva no Cairo, na qual apresentou o relatório "Administração da Justiça no Sudão: o caso de Darfur". Bernabia, que assinalou que os tribunais sudaneses carecem de imparcialidade e independência, pediu a reforma do sistema legal do país, a fim de julgar aos autores de crimes em Darfur.   Segundo a organização, há uma série de leis no Sudão que tornam impossível aos tribunais julgar os acusados de delitos graves.   Para elaborar seu relatório, a CIJ estudou oito casos tratados pelo Tribunal Especial para Darfur, que só condenou acusados de menor categoria, já que a lei sudanesa não reconhece a responsabilidade dos altos comandantes nas ações cometidas por seus subordinados.   A CIJ apontou ainda que todos os detidos foram acusados de delitos ordinários, já que a legislação nacional não contempla os crimes de guerra e contra a humanidade."Embora o Tribunal Especial tenha abordado alguns casos de violações de direitos humanos, as condenações mal começaram a refletir a gravidade e a magnitude dos crimes cometidos em Darfur", denunciou Bernabia.   Além disso, a CIJ se queixou da imunidade da qual desfrutam o Exército, a Polícia e os funcionários do Governo, além das anistias e perdões de penas concedidas pelo presidente, Omar Hassan Ahmad al-Bashir.   O conflito em Darfur explodiu em fevereiro de 2003, quando os grupos rebeldes dessa região do oeste do Sudão pegaram em armas para protestar contra a pobreza e marginalização da zona fronteiriça com o Chade. Desde então, cerca de 200 mil pessoas morreram e dois milhões foram forçados a abandonar seu lares e alojar-se em campos de refugiados no Sudão e no Chade, no que vem sendo considerado o pior desastre humanitário deste século.

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