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Justiça aprova liminar do Clarín e impede aplicação da Lei de Mídia

Juiz Horacio Alfonso decidiu que o caso deve passar pela análise dos juízes da Câmara Civil e Comercial

Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires ,

18 de dezembro de 2012 | 17h27

BUENOS AIRES - A Lei de Mídia foi o centro de uma nova reviravolta nesta terça-feira, 18, quando o juiz federal Horacio Alfonso anunciou que aceitava o apelo do Grupo Clarín sobre a eventual inconstitucionalidade de vários artigos dessa legislação, aprovada em 2009, que transformou-se na principal bandeira do governo da presidente Cristina Kirchner.

O próprio Alfonso, na sexta-feira, havia anunciado que os artigos criticados pelo Clarín eram constitucionais. No entanto, após analisar o pedido da holding multimídia apresentado na segunda-feira, o juiz optou por suspender sua própria sentença ao considerar que o caso deveria passar pela análise dos juízes da Câmara Civil e Comercial.

Desta forma, voltou a ter vigência a liminar pedida pelo Clarín para salvar-se da aplicação total da Lei de Mídia. Esta aplicação teria implicado no encolhimento da holding, forçada à vender a maior parte de seus canais de TV e estações de rádio. Além disso, o grupo ficaria restrito à cidade de Buenos Aires e sua área metropolitana.

O Clarín fez o pedido ao juiz Alfonso na segunda-feira pela manhã, na hora em que os tribunais abriram suas portas. Mas, uma hora depois, Martín Sabbatella, diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), esteve na sede do grupo e notificou a empresa sobre o início do processo de 100 dias que implicaria na venda compulsória das licenças, canais de TV e estações de rádio.

No entanto, 24 horas depois, a nova decisão do juiz Alfonso suspende automaticamente o processo do governo, que pretendia repassar as empresas do Clarín a novos donos até abril do ano que vem.

O campo de batalha da guerra entre a presidente Cristina e o Grupo Clarín passa a ser a Câmara Civil e Comercial, que, segundo analistas políticos, é um dos poucos redutos da Justiça argentina onde o governo Kirchner tem pouca influência. Os juízes da Câmara terão 60 dias para definir a situação.

Tudo indica que o lado que perder a decisão na Câmara Civil recorrerá à Corte Suprema de Justiça. Além disso, os analistas não descartam que o governo recorra à Corte Suprema sem esperar uma definição da Câmara Civil.

Protestos

Além da disputa com o Grupo Clarín, a presidente Cristina Kirchner também deve enfrentar protestos de duas alas rebeldes da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e do setor não-governista da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA). Nesta quarta-feira, 18, as alas vão realizar uma "megamanifestação" no centro portenho e os líderes sindicais prometem mobilizar dezenas de milhares de trabalhadores.

Entre as reclamações estão protestos contra aumentos de impostos, baixos salários, e a escalada inflacionária. Além disso, as alas rebeldes da CGT - central que historicamente esteve alinhada com o governo peronista de plantão - acusam a presidente Cristina de ter abandonado os "ideais do general Juan Domingo Perón".

Em novembro os sindicalistas realizaram uma greve geral que paralisou o país. Foi a primeira greve realizada contra o governo desde a posse de Néstor Kirchner, em 2003.

 
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