Justiça argentina abre caminho para desmantelamento do grupo Clarín

Jornal vai recorrer da decisão de primeira instância, no novo capítulo da briga entre o maior grupo do país e o governo Kirchner.

Marcia Carmo, BBC

15 de dezembro de 2012 | 10h57

Um juiz federal de primeira instância declarou, nesta sexta-feira, que são constitucionais os dois artigos da lei de mídia audiovisual questionados pelo Grupo Clarín, o maior da Argentina, segundo o Centro de Informação Judicial.

Entenda a polêmica envolvendo o Clarín

A decisão, no entender do governo, autoriza a aplicação dos dois únicos artigos da lei que estavam suspensos. Na pratica, abre caminho para o desmantelamento do grupo Clarín, que terá de vender emissoras de rádio e televisão para se adequar à polêmica legislação.

A decisão é o mais novo capítulo da briga entre o grupo e o governo Kirchner.

Os governistas falam da necessidade de diversificar e democratizar as fontes de comunicação do país. Para os oposicionistas, a lei de mídia audivisual teve como principal alvo o o Clarín, por o jornal ter adotado, em algumas ocasiões, posições críticas ao governo.

O juiz federal Horacio Alfonso rejeitou a apelação do Clarín contra os artigos 45 e 161 que determinam que os conglomerados de mídia reduzam seus negócios de rádio e de televisão. Ele argumentou a necessidade de "pluralidade" de vozes e meios de comunicação, segundo o jornal Perfil.

A lei foi aprovada em 2009 e, desde então, o Clarín e o governo travam uma disputa em diferentes fóruns do país. O maior grupo de comunicação do país tem como argumento o "direito de propriedade adquirido". Também menciona o que considera um "ataque (do governo) contra a liberdade de imprensa e os veículos independentes".

Através de um comunicado, o grupo afirmou que "recorrerá imediatamente" contra a decisão. A queda de braço poderia chegar novamente à Suprema Corte, de acordo com juristas.

O representante do governo, Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), disse que a partir deste novo parecer, "a lei deve ser cumprida".

'14D'

A decisão foi tomada horas antes da data marcada pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que a lei entrasse em vigor - o agora chamado '14D' (14 de dezembro).

A princípio, a data seria o '7D' (7 de dezembro). O temas foi um dos mais comentados nas redes sociais, até o Clarín conseguir, na última semana, liminar favorável ao grupo.

No parecer desta sexta, o juiz Alfonso determinou que se o patrimônio do grupo for afetado, "deverá ser objeto de pertinente reclamação de indenização em sua oportunidade".

Jornais como o Clarín, o La Nación e o Perfil, classificados pelo governo como "opositores", publicaram infográficos sobre dos "novos conglomerados" de grupos aliados ao governo.

Eles dizem que a nova concentração se deu nos últimos anos, com apoio de recursos públicos e publicidade oficial, incluindo emissoras de rádio, de televisão, jornais e revistas.

Logo após a divulgação da decisão do juiz, nesta sexta, a Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) divulgou comunicado com o título "Um novo triunfo da democracia". BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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