Justiça argentina suspende uso de reservas para pagar dívidas

Governo diz que recorrerá contra medida; ex-presidente do BC pede anulação de demissão.

A Justiça argentina suspendeu nesta sexta-feira o decreto da presidente Cristina Kirchner que determinava o uso de reservas do Banco Central para a criação do Fundo Bicentenário, que tem o objetivo de pagar a dívida pública do país. A suspensão do decreto deve permanecer em vigor até que o Congresso Nacional emita seu parecer sobre a iniciativa presidencial. A medida cautelar da juíza federal María José Sarmiento atendeu às apelações dos partidos opositores Coalición Cívica e PRO, realizadas separadamente em dezembro. A decisão judicial, divulgada pela imprensa argentina, levou os ministros do Gabinete (Casa Civil), Aníbal Fernández, e do Interior, Florencio Randazzo, a afirmar que o governo vai recorrer contra a medida. "Essa é uma decisão política e sem justificativas. O governo apelará", disse Randazzo. O ministro afirmou ainda que a juíza "deveria ler a Constituição", que, segundo ele, autorizaria a aplicação de decretos "em casos excepcionais". Segundo o constitucionalista Félix Loñ, "por enquanto, o governo deve obedecer a ordem da juíza". Reservas A presidente Cristina Kirchner também reagiu à decisão da juíza nesta sexta-feira e defendeu a utilização do dinheiros das reservas do Banco Central. "É muito melhor usar reservas do que pedir ao mercado financeiro com taxas altas. Isso sabem até aqueles que não estudaram", disse. Ela afirmou ainda que os que agora são contra o uso das reservas foram os que as "rifaram" e "não souberam governar anteriormente". "Se não souberam governar, que deixem outros governar e não coloquem travas nas rodas (do país)", disse a presidente. Demissão A disputa intensifica a polêmica em torno do uso das reservas, que causou a demissão na última quinta-feira, por outro decreto presidencial, do então titular do Banco Central, Martín Redrado. Pela carta orgânica da instituição financeira, a demissão só seria possível após aval do Congresso Nacional. O mandato de Redrado começou em 2004 e terminaria em setembro deste ano. Redrado disse nesta sexta-feira que não renunciou e não renunciará ao cargo e que entrou na Justiça para tentar reverter o decreto que determina sua demissão. "Não renunciei e não renunciarei. As reservas devem ficar dentro do Banco Central porque são de todos os argentinos e de ninguém em particular. A decisão (sobre este uso) deve ser do Congresso Nacional. As reservas são para defender a estabilidade monetária e cambial", disse. Crise O vice-presidente da Argentina e presidente do Senado, Julio Cobos, crítico do governo, suspendeu as férias no exterior e retornou ao país após a eclosão da crise. Por meio de um comunicado, afirmou que "somente o Congresso pode dar parecer sobre o uso das reservas". A postura de Cobos levou o ministro Aníbal Fernández a dizer nesta sexta que o vice-presidente "conspira" contra o governo. Em meio à disputa que envolve Executivo, Congresso e Judiciário, o presidente interino do Banco Central, Miguel Pesce, que era vice de Redrado, iniciou seus trabalhos. A expectativa é de que a liberação das verbas para o fundo esteja entre suas primeiras medidas. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.