Justiça britânica autoriza provas obtidas sob tortura

Evidências e confissões obtidas sob tortura poderão ser usadas para manter suspeitos de terrorismo detidos por tempo indeterminado na Grã-Bretanha, desde que a tortura tenha sido praticada por agentes de outros governos que não o britânico, determinou um tribunal de apelações de Londres.O caso foi apresentado por oito estrangeiros suspeitos de terrorismo que alegam ter sido detidos por autoridades britânicas sem acusações pendentes nem julgamento, com base em informações obtidas mediante tortura nas instalações da base naval dos Estados Unidos em Guantánamo, Cuba, ou na base aérea de Bagram, Afeganistão.O juiz Laws, um dos magistrados que votaram contra o recurso, disse que as autoridades britânicas não podem utilizar evidências obtidas mediante atos de tortura "com os quais o Estado foi conivente, ou em atos por ele patrocinados". Entretanto, o governo e o secretário de Interior David Blunkett não estão obrigados a ignorar informações obtidas em sessões de tortura praticadas por agentes de outros países.Para a Anistia Internacional, a decisão da justiça britânica é uma aberração moral e legal. "O império da lei e os direitos humanos transformaram-se em vítimas das medidas adotadas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001", denunciou o grupo. Gareth Peirce, advogado dos suspeitos, qualificou como "aterrorizante" a decisão da Corte de Apelações de Londres.

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