Andy Rain/EFE
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Justiça britânica dá direito a Guaidó acessar reservas de ouro da Venezuela

Governo Maduro tenta há mais de um ano e meio, sem sucesso, recuperar as 31 toneladas de ouro, estimadas em mais de R$ 5,5 bilhões, guardadas pela Venezuela nos cofres do Banco da Inglaterra

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2020 | 15h31

LONDRES - A Corte Suprema do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira, 2, que Juan Guaidó é o presidente reconhecido da Venezuela, em julgamento sobre o acesso às reservas de ouro do país que estão depositadas no Banco da Inglaterra (BoE).

O juiz Nigel Teare, após ouvir as partes, indicou que a instituição financeira pode receber instruções da junta designada pelo autoproclamado chefe de governo, que é reconhecido por cerca de 50 nações, entre elas Estados Unidos e Brasil, e não da indicada por Nicolás Maduro, reeleito em maio de 2018.

A sentença de hoje faz parte de um processo iniciado por Calixto Ortega, líder da junta designada por Maduro, que acusou o Banco da Inglaterra de descumprir contrato, ao não transferir € 930 milhões (R$ 5,59 bilhões) das reservas de ouro da Venezuela para um fundo da ONU. O dinheiro iria para a luta contra a covid-19 no país sul-americano.

O governo de Maduro tenta há mais de um ano e meio, sem sucesso, recuperar as 31 toneladas de ouro guardadas pela Venezuela nos cofres do BoE.

Durante o processo, o advogado que representava o regime de Nicolás Maduro argumento que o governo do Reino Unido declarou um comunicado divulgado em 2019 que reconhecia Guaidó como "presidente interino constitucional" até a realização de novas eleições, mas na prática, mantinha laços diplomáticas como a administração eleita.

A defesa de Guaidó, por sua vez, defendeu que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, deu declarações claras de que o líder opositor é o representante político da Venezuela, por isso, a Corte Suprema deveria fazer o mesmo, se baseando na doutrina "uma só voz", vigente no reino europeu.

À agência EFE, o escritório de advocacia Zaiwalla & Co, que representa no caso a junta do Banco Central da Venezuela (BCV), indicada por Maduro para gerir as reservas de ouro no Reino Unido, confirmou que recorrerá da sentença.

De acordo com a defesa do governo eleito, a expectativa é que o juiz Teare, da divisão Comercial e de Propriedade da Corte Suprema, defina com rapidez pelo trâmite do recurso, já que o caso é considerado urgente.

Os advogados da junta designada por Maduro questionam que uma decisão com "tanta importância legal internacional", como o próprio magistrado classificou, foi tomada com base em pontos legais, mas "sem examinar os fatos", apenas pelo argumento de que deveria ser seguida a orientação do governo britânico.

A Zawailla & Co lembrou que os representantes designados por Guaidó moram fora da Venezuela, com isso, apenas o Executivo liderado por Maduro poderia garantir que o dinheiro das reservas de ouro fosse usados para a gestão da crise provocada pela covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

"Esta decisão atrasará mais as coisas, em detrimento do povo venezuelano, cujas vidas correm perigo", afirmou o advogado Sarosh Zaiwalla.

Além disso, o escritório questiona que o juiz do caso tenha considerado válidas as nomeações feitas pelo líder opositor, sem levar em conta que, anteriormente, foram declarados nulos pelo Supremo Tribunal da Venezuela. 

Vitória do povo

"A grande pergunta é se isto implica que a administração de Guaidó terá acesso e livre disposição sobre o ouro. Isto é algo que poderá ser explicado no futuro", afirma Diego Moya-Ocampos, especialista em Américas do grupo londrino de análise de riscos IHS Markit. "A decisão demonstra como a administração de Maduro está cada vez mais isolada (...) do ponto de vista do acesso ao sistema financeiro internacional."

A representante de Guaidó em Londres, Vanessa Neumann, afirmou que sua única intenção agora é "resguardar o ouro da reserva nacional para o povo venezuelano".

"Queremos que fique claro que nós nunca buscamos o ouro, foi Maduro que buscou movimentá-lo e, por causa disso, começou o litígio", completou, antes de celebrar a "vitória do povo".

Guaidó nega que o dinheiro vá ser usado para aliviar a crise de saúde e diz temer que seja destinado para reprimir a população.

O governo venezuelano afirmou que negociou para que os fundos sejam transferidos diretamente para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a compra de medicamentos e de material médico.

Questionado pela France Presse, o PNUD confirmou apenas que Caracas fez a proposta e que o organismo está disposto a "explorá-la" no âmbito de um eventual acordo entre BCV e BoE.

O resultado do julgamento pode estabelecer um precedente para outros fundos venezuelanos bloqueados no exterior. / EFE e AFP 

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