Justiça britânica rejeita revisão do caso Jean Charles

A Justiça britânica rejeitou nesta quinta-feira o pedido da família do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto a tiros por policiais que o confundiram com um terrorista, de revisão da decisão da Promotoria de não processar nenhum agente. Os advogados da família haviam alegado que não processar nenhum dos 15 policiais envolvidos na operação antiterrorista, que resultou na morte de Jean Charles em julho de 2005, seria uma violação de seus direitos humanos.Em uma audiência realizada no dia 5, o advogado Michael Mansfield argumentou que a Procuradoria violou os direitos da família em virtude do artigo 2 do Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos, que protege o direito à vida e exige um julgamento ou investigação para impedir que ela corra riscos no futuro. Mansfield também afirmou que o fato de a Promotoria (Crown Prosecution Service, CPS) não acusar nenhum agente "abala o império da lei", já que "nenhum promotor razoável teria chegado a estas conclusões".Em julho, a CPS decidiu não formular acusações contra os policiais, argumentando que não existiam "provas suficientes", e acusou apenas a Polícia Metropolitana de Londres pelo conjunto de delitos contra a Lei de Saúde e Segurança no Trabalho. Três juízes do Tribunal Superior de Londres avaliaram nesta quinta-feira que a decisão da Promotoria foi "razoável", levando em conta que o processo dos agentes "provavelmente fracassaria". Dessa maneira, a exigência de revisão judicial da família fica invalidada "em todos os aspectos", segundo explicou o juiz Steven Richards, que falou em nome dos outros magistrados.Os familiares do brasileiro não hesitaram em expressar sua decepção com o veredicto do tribunal, mas prometeram levar o caso à Câmara dos Lordes, máxima instância judicial do Reino Unido. "Hoje é um dia triste para minha família. Estou desolada. Achamos que os juízes tomaram uma decisão equivocada", comentou Patricia Armani, prima de Jean Charles."Continuaremos lutando para que se faça justiça até que alguém seja responsabilizado pela morte do meu primo", ressaltou Armani. "Como pode a Polícia matar um inocente sem que nenhuma pessoa seja culpada?", se perguntou.Jean Charles, que tinha 27 anos e trabalhava como eletricista, morreu ao ser baleado oito vezes (sete na cabeça e uma no ombro) por agentes da brigada antiterrorista da Scotland Yard em 22 de julho de 2005 na estação de metrô de Stockwell (sul de Londres). Os policiais confundiram Jean Charles com um dos terroristas que cometeram os atentados fracassados da véspera contra três estações de metrô e um ônibus urbano da capital.Os ataques foram semelhantes aos cometidos em 7 de julho de 2005 contra a rede de transporte londrina, que mataram 56 pessoas - inclusive os quatro terroristas suicidas - e deixaram cerca de 700 feridos.Em sua versão inicial dos fatos, o comissário-chefe da Scotland Yard, Ian Blair, disse que o jovem eletricista havia desobedecido às ordens dos agentes, e sua atitude e vestimenta levantaram suspeitas. Depois, as investigações comprovaram que o brasileiro havia entrado no metrô como qualquer usuário e foi baleado à queima-roupa quando estava sentado em um vagão. Por isso, a família de Jean Charles acusou Blair de "mentir" e reivindicou sua renúncia.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.