Justiça confirma decisão britânica de não processar policiais que mataram Jean Charles
Tribunal Europeu encerra batalha da família do brasileiro morto em 2005 ao ser confundido com um terrorista ao decidir que policiais não violaram artigo da Convenção de Direitos Humanos Europeia
Por Redação
Atualização:
ESTRASBURGO, FRANÇA - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) recusou nesta quarta-feira, 30, um recurso da família de Jean Charles de Menezes, brasileiro morto pela polícia britânica em 2005, por considerar que os promotores britânicos estavam certos em não processar os policiais envolvidos no caso. Com isso, a batalha da família de Jean Charles chega ao fim após mais de 10 anos.
O tribunal de Estrasburgo afirmou que a Justiça britânica realizou uma "investigação efetiva" sobre a morte de Jean Charles, apesar de "nenhum dos policiais envolvidos" no caso ter sido alvo de "procedimentos penais individuais". Para a corte, os policiais não violaram o artigo 2 da Convenção de Direitos Humanos Europeia, que garante o direito à vida.
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O brasileiro foi morto com sete tiros na cabeça disparados por membros de uma equipe de especialistas na estação Stockwell, no sul de Londres, em 22 de julho de 2005. O caso ocorreu no dia seguinte a uma tentativa frustrada de quatro militantes islamitas tentarem explodir a rede pública de transporte da capital inglesa. Jean Charles foi confundido com Hussein Osman um dos terroristas que estava foragido.
Apesar dos repetidos pedidos feitos pela família do brasileiro para que os policiais envolvidos na ação ou seus superiores fossem responsabilizados, os promotores disseram não haver evidências suficientes para que processos individuais fossem realizados.
"A decisão de não processar individualmente os agentes não se deve a qualquer falha nas investigações ou a uma tolerância do Estado a atos ilegais", afirmou a decisão do TEDH. "Pelo contrário, isso ocorre em razão de que, após uma investigação aprofundada, a promotoria considerou todos os fatos do caso e concluiu que não havia provas suficientes contra qualquer oficial individualmente."
Em 2007, a Polícia Metropolitana de Londres foi considerada culpada por violar as leis de saúde e segurança e recebeu uma multa de £ 175 mil (cerca de R$ 911 mil em valores atuais) após um tribunal considerar que a corporação havia cometido erros "chocantes e catastróficos".
Dez anos sem Jean Charles de Menezes
1 / 13Dez anos sem Jean Charles de Menezes
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
O jovem eletricista tinha 27 anos quando na manhã de 22 de julho de 2005 foi morto a queima-roupa pela polícia na Estação Stockwell, no sul de Londres... Foto: Justin Tallis/AFPMais
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
Os primos Alessandro Pereira (terceiro à esquerda), Vivian Figueiredo (segunda à esquerda) e o amigo Erionaldo da Silva (à esquerda) escutam uma cançã... Foto: Matt Dunham/APMais
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Vivian Figueiredo dá entrevista a jornalistas dez anos depois da morte do primo Jean Charles Foto: Suzanne Plunke/Reuters
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
A decisão de não processar nenhum dos policiais fez com que a família levasse o caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que atualmente atende a ... Foto: Justin Tallis/AFPMais
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
Nesta quarta-feira, 22, completam-se dez anos desde que o jovem Jean Charles de Menezes foi assassinado a tiros pela polícia ao ser confundido com um ... Foto: Matt Dunham/APMais
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
Sua família ainda luta para que os responsáveis pelo incidente sejam punidos Foto: Matt Dunham/AP
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
Vivian Figueiredo, prima de Jean Charles de Menezes Foto: Suzanne Plunkett/Reuters
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
A família do brasileiro fez uma intensa campanha para levar à Justiça os autores da tragédia, que causou grande comoção e colocou em cheque o profissi... Foto: Matt Dunham/APMais
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Após o caso de Jean Charles, a Promotoria decidiu desculpar de responsabilidade criminal os agentes envolvidos Foto: Suzanne Plunkett/Reuters
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Em 2009, a Scotland Yard e os parentes de Jean Charles chegaram a um acordo que incluía o pagamento de 100 mil libras pelas Forças da Ordem como inden... Foto: Suzanne Plunkett/ReutersMais
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A polícia também repassou recursos para financiar a repatriação do corpo de Jean Charles a seu local de nascimento Foto: Suzanne Plunkett/Reuters
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Vivian Figueiredo relembra a morte do primo Jean Charles Foto: Suzanne Plunkett/Reuters
Brasileiro foi confundido com terrorista e morto em Londres
Parentes e amigos deixaram flores para homenagear Jean Charles Foto: Justin Tallis/AFP
Para a família de Jean Charles, os promotores erraram ao não processar individualmente os envolvidos e a multa por um delito contra a saúde e a segurança não é uma punição adequada para o caso.
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"Por 10 anos nossa família tem feito campanha em busca de justiça para Jean porque acreditamos que os policiais deveriam responder por suas ações que resultaram na morte dele", afirmou Patricia Armani Da Silva, prima do brasileiro, em comunicado divulgado no ano passado. "A morte de Jean é uma dor que nunca passará para nós." / AFP e REUTERS