Reprodução/Reuters
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Justiça confirma decisão britânica de não processar policiais que mataram Jean Charles

Tribunal Europeu encerra batalha da família do brasileiro morto em 2005 ao ser confundido com um terrorista ao decidir que policiais não violaram artigo da Convenção de Direitos Humanos Europeia

O Estado de S. Paulo

30 de março de 2016 | 11h15

ESTRASBURGO, FRANÇA - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) recusou nesta quarta-feira, 30, um recurso da família de Jean Charles de Menezes, brasileiro morto pela polícia britânica em 2005, por considerar que os promotores britânicos estavam certos em não processar os policiais envolvidos no caso. Com isso, a batalha da família de Jean Charles chega ao fim após mais de 10 anos. 

O tribunal de Estrasburgo afirmou que a Justiça britânica realizou uma "investigação efetiva" sobre a morte de Jean Charles, apesar de "nenhum dos policiais envolvidos" no caso ter sido alvo de "procedimentos penais individuais". Para a corte, os policiais não violaram o artigo 2 da Convenção de Direitos Humanos Europeia, que garante o direito à vida.

O brasileiro foi morto com sete tiros na cabeça disparados por membros de uma equipe de especialistas na estação Stockwell, no sul de Londres, em 22 de julho de 2005. O caso ocorreu no dia seguinte a uma tentativa frustrada de quatro militantes islamitas tentarem explodir a rede pública de transporte da capital inglesa. Jean Charles foi confundido com Hussein Osman um dos terroristas que estava foragido.

Apesar dos repetidos pedidos feitos pela família do brasileiro para que os policiais envolvidos na ação ou seus superiores fossem responsabilizados, os promotores disseram não haver evidências suficientes para que processos individuais fossem realizados.

"A decisão de não processar individualmente os agentes não se deve a qualquer falha nas investigações ou a uma tolerância do Estado a atos ilegais", afirmou a decisão do TEDH. "Pelo contrário, isso ocorre em razão de que, após uma investigação aprofundada, a promotoria considerou todos os fatos do caso e concluiu que não havia provas suficientes contra qualquer oficial individualmente."

Em 2007, a Polícia Metropolitana de Londres foi considerada culpada por violar as leis de saúde e segurança e recebeu uma multa de £ 175 mil (cerca de R$ 911 mil em valores atuais) após um tribunal considerar que a corporação havia cometido erros "chocantes e catastróficos".

Para a família de Jean Charles, os promotores erraram ao não processar individualmente os envolvidos e a multa por um delito contra a saúde e a segurança não é uma punição adequada para o caso. 

"Por 10 anos nossa família tem feito campanha em busca de justiça para Jean porque acreditamos que os policiais deveriam responder por suas ações que resultaram na morte dele", afirmou Patricia Armani Da Silva, prima do brasileiro, em comunicado divulgado no ano passado. "A morte de Jean é uma dor que nunca passará para nós." / AFP e REUTERS

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