Justiça contesta reforma da Saúde nos EUA

Maioria da Suprema Corte diz que principal artigo do projeto é inconstitucional, mas decisão sobre futuro da lei deverá ser anunciada em junho

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

29 Março 2012 | 03h02

Cinco dos nove juízes da Suprema Corte dos EUA determinaram que é inconstitucional o principal artigo da reforma da Saúde do presidente Barack Obama: a obrigação de todo americano de contratar um seguro privado para cobrir gastos médicos. Ao fim de três dias de debates, a corte decide agora o futuro da lei: se será invalidada, reenviada ao Congresso ou se vigora sem a exigência inconstitucional.

A decisão final será anunciada apenas em junho. A declaração de inconstitucionalidade do artigo central da reforma é uma derrota para Obama a cinco meses da eleição presidencial. Eleito em 2008 com a promessa de reformar a Saúde, ele apostou alto no projeto. A aprovação pelo Congresso, com maioria democrata na época, ocorreu em março de 2010.

Desde então, a reforma tornou-se o principal alvo de ataques republicanos, que acusam o Estado de interferir na vida do cidadão. Todos os quatro pré-candidatos oposicionistas prometem derrubar a lei se vencerem Obama em novembro. "Se você tirar o coração dessa lei, ela acaba", afirmou o juiz Antonin Scalia, aceitando o argumento de Paul Clement, advogado de 26 Estados que consideram inconstitucional a obrigação de cidadãos adquirirem um plano de saúde.

Do lado de fora do prédio, manifestantes pró e contra a reforma do sistema americano de saúde mantinham a pressão sobre o tribunal. Membros da ala ultraconservadora do Partido Republicano, o Tea Party, debatiam com participantes dos movimentos Ocupe. As audiências atraíram defensores do direito de aborto e opositores, sempre ajoelhados em oração.

Gastos com saúde. A tentativa de obrigar americanos e estrangeiros residentes nos EUA a adquirirem um plano de saúde foi imaginada como uma meio de reduzir os gastos federais com a Saúde.

No entanto, esses cálculos foram revistos e apontaram para um aumento de 20% nos gastos com Saúde na próxima década. Atualmente, o governo federal americano desembolsa cerca de US$ 2 trilhões no setor, 2,5 vezes mais do que em outros países desenvolvidos. Os EUA, entretanto, não oferecem atendimento público de saúde universal e gratuito, como no Brasil e na maioria dos países europeus.

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