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Walter Diaz/AFP
Walter Diaz/AFP

Justiça dá vitória ao Clarín contra Lei de Mídia na Argentina

Magistrados consideram válida liminar de fevereiro que proíbe divisão da maior empresa de comunicação do país

Rodrigo Cavalheiro, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES

12 de novembro de 2015 | 20h01

BUENOS AIRES - A Corte Suprema argentina enterrou a ambição da presidente Cristina Kirchner de levar adiante o desmembramento do Grupo Clarín, pelo menos no que resta de seu mandato. Em uma decisão assinada dia 10 e divulgada ontem, os magistrados consideram válida uma liminar de fevereiro deste ano que impede o kirchnerismo de consumar a divisão do maior grupo de comunicação do país. 

Depois que a Lei de Mídia foi declarada constitucional, em 2013, a empresa apresentou uma proposta de adequação que o governo rejeitou, por considerar que a transferência de suas licenças de transmissão seria feita a companhias vinculadas ao grupo. 

O presidente da Autoridade Federal de Veículos de Comunicação (AFSCA), Martín Sabbatella, recorreu à Justiça para forçar o desmembramento. Os advogados da empresa obtiveram, então, uma liminar que evitava por seis meses o efeito dessa “adequação forçada”. O prazo dessa cautelar foi estendido e vale até 16 de janeiro. 

Falando ao canal kirchnerista C5N, Sabbatella lamentou a decisão da Justiça. “Mais uma vez, o Judiciário permite ao Grupo Clarín ter uma posição de privilégio”. Ele afirmou que se a causa se estender indefinidamente, “terminará sendo uma sentença definitiva”.

Sabbatella associou a decisão dos magistrados da Corte Suprema à eleição do dia 22, quando o governista Daniel Scioli, governador da Província de Buenos Aires nos últimos oito anos, enfrentará o conservador Mauricio Macri, prefeito da capital argentina no mesmo período. As pesquisas divulgadas no segundo turno dão vantagem entre 4 e 8 pontos ao candidato da direita. Se eleito, Macri pretende pedir a Sabbatella que deixe o cargo, ainda que seu mandato dure até 2017.

“Parte do Judiciário se envolve na discussão eleitoral e há uma parte vinculada a poderes econômicos e políticos. A Justiça tem que ser independente desses interesses”, disse o funcionário kirchnerista. Procurado pelo Estado, o Grupo Clarín preferiu não se manifestar sobre as críticas de Sabbatella.

O kirchnerismo lançou no último ano uma ofensiva para controle de postos chave no Judiciário, graças ao controle político do Conselho da Magistratura. Em junho, conseguiu aprovar uma lei com a qual nomeava em causas adversas juízes aliados sem concurso para o lugar de magistrados substitutos. Essa prerrogativa foi cassada na semana passada pela Corte Suprema, que considerou a prática inconstitucional.

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