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Justiça da Argentina adia decisão sobre presidente do BC e uso de reservas

Juíza quer mais tempo para responder apelo do governo contra restituição de Redrado e suspensão do uso de reservas.

Por Marcia Carmo
Atualização:

A Justiça argentina adiou, nesta segunda-feira, a decisão sobre o destino do atual presidente do Banco Central, Martín Redrado, e também sobre o uso das reservas da instituição monetária que geraram disputas entre o governo da presidente Cristina Kirchner, o Congresso Nacional e a Justiça. A decisão da juíza federal María José Sarmiento atende a apelação da oposição para uma mudança do caráter do procedimento judicial, que passou de cautelar para ordinário. Na prática, com a mudança, a juíza não precisa responder as ações do governo num prazo de 48 horas e ganha mais tempo para dar seu parecer sobre as apelações feitas pelo governo de Cristina Kirchner sobre suas decisões. Na sexta-feira, Sarmiento determinou a restituição de Redrado, que havia sido demitido por decreto pela presidente, e também a suspensão do uso de reservas do BC para pagamento de dívidas, ordenada por Cristina e pivô da demissão de Redrado. As duas medidas tinham sido determinadas por Cristina Kirchner através do chamado "Decreto de Necessidade e Urgência" (DNU), equivalente a uma Medida Provisória. No final de semana, a juíza denunciou "pressões" contra suas ações. "Tem um carro da Polícia Federal na porta da minha casa e eu não pedi segurança alguma. Trabalho há trinta anos na justiça e jamais tinha recebido esse tipo de pressão. As apelações não são feitas no fim de semana", afirmou. Críticas No sábado, o ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007), marido da presidente, disse que as decisões da juíza eram uma "vergonha". Já o ministro de Gabinete (chefe da Casa Civil), Aníbal Fernández, afirmou que membros do governo procuraram a juíza Sarmiento, mas não a encontraram para entregar, na sexta-feira, a apelação contra suas decisões. Segundo um dos advogados de Redrado, Ezequiel Cassagne, o presidente do BC entrou, nesta segunda-feira, com uma nova ação na Justiça, alegando irregularidades na apelação feita pelo governo. Fundo Cristina Kirchner justificou a criação do Fundo Bicentenário, que prevê a cessão de US$ 6,5 bilhões de recursos do Banco Central para saldar dívidas públicas. "A Argentina precisa sair do default para que tenhamos acesso aos mercados internacionais e as empresas do país acesso ao crédito", afirmou. O país suspendeu o pagamento de sua dívida na crise de 2001. Donos de títulos públicos não aceitaram a renegociação, no governo Kirchner, e o país continua tecnicamente em default. Cristina ressaltou ainda que os US$ 6,5 bilhões que seriam destinados ao Fundo, representam "somente um terço das reservas" do Banco Central. De acordo com a presidente, existe uma "formidável manobra política, com ajuda de alguns setores da imprensa e alguns juízes contra o governo". Redrado seria contra o uso dessas reservas para o pagamento de dívidas, o que impulsionou sua demissão. Decisão A Justiça suspendeu o recesso de verão e poderá analisar o pedido do governo para que Redrado seja processado "por falta de cumprimento de deveres" ainda este mês. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado e vice-presidente do país, Julio Corbos, crítico do governo, convocou os líderes dos partidos para uma reunião extraordinária nesta segunda-feira. O objetivo é analisar a situação política do país, já que legalmente, o governo não pode usar reservas e demitir o presidente do Banco Central sem o aval do Congresso. Isso porque, pela carta orgânica da instituição financeira, a demissão só seria possível após o aval dos congressistas. O mandato de Redrado começou em 2004 e terminaria em setembro deste ano. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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