Justiça da Argentina rejeita pedido do Clarín e ameaça contra grupo avança

Imprensa na mira. Após primeira sentença ambígua, Judiciário de Buenos Aires emite resolução complementar, rechaçando solicitação da maior empresa jornalística argentina por mais tempo para se desfazer de parte de suas emissoras e retransmissoras

LUIZ RAATZ , ENVIADO ESPECIAL / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 02h07

Após 24 horas da emissão de uma primeira sentença que deu margem a interpretações desencontradas e muita incerteza, a Corte Suprema da Argentina anunciou ontem uma resolução complementar esclarecendo que rejeitou o pedido do Grupo Clarín para prorrogar a medida cautelar que o protegeu, até agora, da obrigatoriedade de desfazer-se da maior parte de suas emissoras e retransmissoras.

Na terça-feira - ao determinar que a Vara Civil Comercial de Buenos Aires deve decidir, "imediatamente", a questão da constitucionalidade do Artigo 161 da Lei de Mídia -, a corte não tinha deixado claro se a medida cautelar que protege o Grupo Clarín valeria ou não após a data em que deveria expirar, 7 de dezembro. "A petição (de prorrogação da cautelar) é incabível porque se trata de uma demanda que se encontra em trâmite no tribunal de alçada competente", esclareceu a corte numa resolução complementar.

Pela lei, o Grupo Clarín, considerado pelo governo de Cristina Kirchner seu principal inimigo, terá de se desfazer de grande parte de suas emissoras de TV a cabo. Com a proximidade da data estipulada pelo governo para executar as punições, o Grupo Clarín tinha entrado com um recurso na Corte Suprema no dia 22, sob a alegação de vácuo de Justiça para tentar prorrogar a medida cautelar.

Caberá agora ao juiz Horacio Alfonso, da Vara Civil Comercial, dar o parecer definitivo sobre a questão. Segundo a sentença, se isso não ocorrer rapidamente, ficará caracterizado o vácuo de Justiça.

Alfonso, cuja nomeação para juiz federal foi proposta pelo governo e aprovada pelo Senado em setembro de 2011, assumiu o caso do Grupo Clarín em outubro, depois de dois nomes próximos ao kirchnerismo terem sido rejeitados pela vara e de o juiz que o antecedeu resistir a deixar o cargo.

"A decisão diz que a Justiça quer uma medida definitiva, se não, haveria vácuo de Justiça, que é o que denunciamos. E o governo faz o possível para evitar isso. Nos últimos dois meses recorreram a dez juízes", disse ao Estado o diretor de comunicação institucional do grupo jornalístico, Martín Etchevers.

Na terça-feira, o juiz reclamou com o presidente da Corte Suprema que vem sofrendo pressões e ameaças, mas não identificou de onde elas viriam. Segundo ele, um carro parou na frente de sua casa e um homem tirou fotos de sua filha. Além disso, ele também teria recebido telefonemas de intimidação. Um dos antecessores de Alfonso, o juiz Raúl Tetamanti renunciou ao posto alegando que tinha sido vítima de "violência moral".

Pelo Artigo 161, da lei aprovada em 2009, as empresas de comunicação terão de vender em um ano os canais de TV e rádio acima do previsto na lei. Serão permitidas 24 concessões de canais de TV aberta e a cabo e eles não podem transmitir para mais de 35% dos argentinos.

Questionado sobre o que faria o grupo diante de uma eventual derrota na Vara Civil Federal, Etchevers disse não trabalhar com essa tese. "Os artigos (contestados pela empresa) são inconstitucionais."

Segundo ele, o aumento da tensão com a mídia é reflexo da queda de popularidade de Cristina, estimada em setembro em 24,3%. "A incompatibilidade com a imprensa está no DNA do kirchnerismo", afirmou. "Mas nos últimos meses, com a queda da aprovação, Cristina tornou-se mais agressiva."

Reeleita no ano passado, a presidente tem perdido apoio de parte da classe média argentina em razão do aumento da inflação, cujos índices oficiais são bem mais baixos do que os medidos por institutos privados e restrições para a compra de dólar.

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