Justiça da Colômbia suspende acordo militar com os Estados Unidos

Corte Constitucional determina que tratado que permite utilização de bases pelos EUA deve passar pelo Congresso.

Claudia Jardim, BBC

17 de agosto de 2010 | 23h03

A Corte Constitucional da Colômbia declarou inconstitucional nesta terça-feira o acordo firmado no final do ano passado entre o governo do ex-presidente Álvaro Uribe e os Estados Unidos que permitiria a tropas americanas o uso de sete bases militares em território colombiano.

O tribunal determinou por seis votos a favor e três contra que a medida deverá ser votada pelo Congresso, suspendendo a vigência do acordo, que teve entre seus elaboradores o atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que era então ministro da Defesa do governo Uribe.

O convênio foi firmado diretamente pelo Executivo colombiano, que argumentou à época que o tratado consistia na extensão de um acordo anterior, assinado nos anos 1950 entre os dois governos.

O presidente do tribunal constitucional, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio "deveria ter tramitado como um tratado internacional", o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes que entre em vigor.

"A Corte considerou que, por não ter sido aprovado mediante lei, o acordo não poderá surtir efeito, enquanto não satisfizer essa exigência", afirmou Cuervo em pronunciamento na noite desta terça-feira em Bogotá.

Agora, o acordo deve voltar às mãos da Presidência que, por sua vez, deverá enviá-lo para ser votado no Parlamento.

Acordo

Durante um pronunciamento à imprensa, o presidente da Corte descreveu aspectos do convênio, como a autorização do acesso a militares e civis estrangeiros a bases militares colombianas e à livre circulação de aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território colombiano, sem possibilidade de controle ou inspeção por autoridades do país.

Devem passar pelo crivo do Congresso também os artigos que dão autorização para uso e porte de armas a tropas estrangeiras e aqueles referentes à imunidade para soldados estrangeiros perante a legislação colombiana.

De acordo com Cuervo, o projeto prevê ainda "cláusulas indeterminadas sobre a extensão e prorrogação do acordo das bases militares".

Este aspecto foi alvo de grandes controvérsias entre alguns líderes sul-americanos, por não deixar claro quais são os limites do acordo e se ele prevê, ou não, ações que extrapolem as fronteiras colombianas.

Antes do anúncio da decisão da Corte, o ministro de Interior e Justiça, Germán Vargas Llera, disse que o governo respeitaria a decisão dos magistrados.

Apesar disso, o governo Santos enviou o ministro de Defesa, Rodrigo Rivera, à Corte Constitucional para "dialogar" com os magistrados sobre o convênio com os Estados Unidos.

À época de sua assinatura, o acordo foi visto com preocupação pelo Brasil e demais países da América do Sul e se tornou o pivô de uma crise entre Venezuela e Colômbia.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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