Justiça da Espanha nega anulação do julgamento de Garzón

MADRI - O Tribunal Supremo da Espanha rejeitou nesta terça-feira, 31, a anulação do julgamento do juiz Baltasar Garzón, acusado de prevaricação por ter ordenado a abertura de investigações sobre desaparecimentos sistemáticos de republicanos durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e sobre crimes cometidos durante o período da ditadura de Francisco Franco. As sessões devem continuar nesta terça.

"Os atos não têm entidade material suficiente para justificar a anulação das instruções", afirmou a secretária da sala, lendo a decisão tomada pelo tribunal. A promotoria e a defesa do juiz haviam pedido o arquivamento do caso na abertura do processo, na semana passada.

O juiz defendeu o pedido de anulação, dizendo que a causa não era válida porque não havia nenhum "prejudicado direto", sendo apenas uma acusação popular. Ainda assim, o tribunal considerou que "o objeto de julgamento é de natureza pública" e que a justiça tomou resoluções que impediram "a identificação daqueles que se consideravam prejudicados por tais atos", segundo a decisão anunciada nesta terça.

Garzón é conhecido por lutar contra a corrupção e violação dos direitos humanos, sendo alguns dos alvos de suas investigações o ETA, o narcotráfico e a máfia russa. A imprensa espanhola afirma que o juiz nunca entrou em audiências pela garagem, da forma como fazem alguns dos seus companheiros por motivos de segurança.

Ele também ganhou fama em todo o mundo após mover causas contra ditaduras da América Latina, emitir uma ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, e mandar prender Osama Bin Laden.

Hoje, grupos de direita, entre eles os "falangistas", o Sindicato Manos Limpias e advogados de pessoas afetadas pelas suas decisões judiciais movem três processos judiciais contra ele. O mais polêmico é o relacionado com a investigação dos crimes da ditadura franquista, porém todos eles foram contestados pela ONU.