Justiça da UE mantém imposto de carbono sobre voos

O principal tribunal da Europa referendou nesta quarta-feira de forma incondicional uma lei da União Europeia que estipula a cobrança de um imposto sobre as emissões de carbono feitas em voos de e para o continente, numa decisão que deve gerar atritos com parceiros comerciais, especialmente os Estados Unidos.

REUTERS

21 de dezembro de 2011 | 19h25

A Corte Europeia de Justiça (CEJ) se pronunciou contra companhias aéreas norte-americanas que contestaram a lei que exigia a compra de autorizações para empresas que operem voos para e desde a Europa, em concordância com um esquema europeu de comercialização de créditos de carbono que entra em vigor no dia 1º de janeiro. O custo inicial deve ser mínimo, mas subiria para estimados 9 bilhões de euros até o final de 2020.

"A aplicação do esquema de comércio de emissões à aviação não viola nem os princípios do direito internacional costumeiro na questão, nem o acordo de céus abertos", disse a CEJ.

A decisão já era esperada, pois segue o parecer entregue em outubro por um consultor do tribunal.

A comissária (ministra) europeia do Meio Ambiente, Connie Hedegaard, disse pelo Twitter que "após a cristalina decisão de hoje (quarta-feira), a UE agora espera que as companhias aéreas dos EUA respeitem a lei da UE, como a UE respeita a lei dos EUA".

"Reafirmamos nosso desejo de nos envolver construtivamente com todos durante a implementação da nossa legislação", acrescentou ela em nota.

O governo dos EUA, que já havia ameaçado tomar as "medidas cabíveis" caso a UE não reconsiderasse a cobrança do imposto, se queixou da decisão judicial e disse que pretende levar o caso à Organização Internacional da Aviação Civil.

"Continuamos tendo fortes objeções jurídicas e políticas à inclusão dos voos de empresas aéreas de fora da UE no esquema de comércio de emissões da UE", disse em nota Krishna R. Urs, subsecretário-assistente de Estado norte-americano para questões de transportes.

A entidade Airlines for America, que reúne empresas aéreas dos EUA, disse estar analisando as opções judiciais, mas prometeu enquanto isso "cumprir sob protesto" a decisão.

"O governo dos EUA e dezenas de outros mundo afora estão ampliando a pressão sobre a UE para voltar à mesa e considerar uma abordagem setorial global", disse a associação em nota.

(Por Michele Sinner e Barbara Lewis; reportagem adicional de David Fogarty, Cingapura; de Narayanan Somasundaram, em Sydney; de Alison Leung, em Hong Kong; de Jeff Coelho e Nina Chestney, em Londres; de Laurence Frost, em Paris)

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