AP Photo/Alejandro Cegarra
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Justiça da Venezuela intima Capriles a proibir protestos ou enfrentar prisão

Sentença do TSJ emitida após ação coletiva diz que líder opositor deve liberar ruas em seu Estado, sob pena de ser condenado a até 1 ano e 3 meses de prisão

O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2017 | 16h27

CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) emitiu nesta quinta-feira, 1, um decreto no qual intima o governador de Miranda, Henrique Capriles, a desobstruir via públicas ocupadas por manifestantes antichavistas. Caso não obedeça, o líder opositor, duas vezes candidato à presidência, será preso. 

O TSJ, cujos membros foram nomeados pelo chavismo, acatou uma ação coletiva impetrada por "um grupo de cidadãos". Na noite de quarta-feira, no entanto, o deputado Diosdado Cabello, um dos homens fortes do governo chavista, antecipou que o recurso seria analisado pela Corte. 

A sentença diz que Capriles tem de realizar todas as ações necessárias, com todos os recursos disponíveis, para evitar que se coloquem obstáculos em vias públicas. "O governador tem de proteger os moradores de Miranda e impedir reuniões em vias públicas que cortem o fluxo do trânsito", ditou o TSJ. "Em caso de desobediência, o governador pode estar submetido a pena de 6 a 15 meses de prisão."

"Um grupo de cidadãos acaba de entrar com um recurso no TSJ para que esse irresponsável (Capriles) garanta a ordem em seu Estado", disse Cabello em seu programa semanal na TV estatal. "Não nos importa o que diga o mundo."

Capriles teve há semanas seu passaporte cassado pelo governo venezuelano e foi impedido de viajar para Nova York, onde se reuniria com o Alto-Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Diversos líderes da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática estão presos, como Antonio Ledezma e Leopoldo López. Capriles, no entanto, é um dos mais importantes e conta com considerável apoio popular. / EFE e AFP

 

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