AFP PHOTO/FEDERICO PARRA
AFP PHOTO/FEDERICO PARRA

Justiça da Venezuela veta lei de anistia

Tribunal Superior de Justiça declara inconstitucional texto aprovado pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição ao chavismo

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2016 | 08h42

CARACAS - O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou na segunda-feira inconstitucional a Lei da Anistia aprovada recentemente pela maioria opositora que controla a Assembleia Nacional (AN). A legislação tentava libertar presos políticos, incluindo o líder opositor Leopoldo López, – considerados criminosos pelo governo do presidente Nicolás Maduro.

“O TSJ declara a inconstitucionalidade da Lei da Anistia e Reconciliação Nacional, sancionada pela Assembleia Nacional em 29 de março de 2016”, dizia a sentença publicada na noite de segunda-feira no site da Corte. A decisão foi tomada quatro dias após Maduro pedir à Sala Constitucional do órgão que declarasse a lei ilegal, alegando que sua aprovação deixaria sem punição violações graves dos direitos humanos e desataria uma espiral de violência no país.

Em sua sentença, a Sala Constitucional justifica sua decisão indicando que a lei inclui “crimes de delinquência organizada que não guardam relação com crimes políticos”. O TSJ também cita vícios de forma e a inclusão no texto da lei de “crimes administrativos, o que enfraquece a defesa do patrimônio público e a luta contra a corrupção”.

De acordo com o presidente da AN, Henry Ramos Allup, a Lei da Anistia, que foi provada pela AN, controlada pela oposição, pretendia tirar da prisão 76 “presos políticos” e beneficiar centenas de “perseguidos e exilados” por sua oposição ao chavismo, no poder há 17 anos na Venezuela.

Allup voltou a dizer que a decisão do TSJ era esperada e criticou duramente o Judiciário. “Para economizar papel e tinta, o TSJ deveria emitir uma só sentença dizendo que tudo o que a AN faz é inconstitucional”, reclamou o opositor. “Estava na cara que a Lei da Anistia seria derrubada pelo bufê inconstitucional, tal como o pedido feito por Maduro.”

O principal líder opositor preso é Leopoldo López, detido há dois anos e condenado em setembro a quase 14 anos de cadeia por incitar à violência na onda de protestos contra Maduro, que no início de 2014 deixou 43 mortos e mais de 800 feridos.

Outro que poderia ser beneficiado com a anistia é Antonio Ledezma, prefeito de Caracas. Ele foi detido em fevereiro de 2015 sob a acusação de conspiração e associação criminosa. Atualmente, cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. A Promotoria pede 16 anos de prisão para Ledezma por “supostamente apoiar grupos que pretendiam desestabilizar o país por meio de ações violentas”.

Com a Lei da Anistia, os deputados opositores também pretendiam ajudar Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóbal, capital do Estado de Táchira, destituído pelo TSJ em março de 2014, acusado de ignorar uma ordem judicial para reprimir as manifestações contra o governo. Ceballos cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2015, também por razões de saúde. /REUTERS e AP

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.