Justiça de Israel rejeita ação contra "assassinatos seletivos"

A Alta Corte de Israel rejeitou nesta quinta-feira, 14, uma ação de entidades que tentavam proibir a prática de "assassinatos seletivos" contra líderes de facções armadas palestinas. Os juízes argumentaram que as leis da guerra justificam essa prática.Usando bombardeios aéreos e ações clandestinas, Israel já localizou e matou muitos militantes palestinos ao longo de seis anos de conflito. Essas missões provocaram vítimas civis e são mundialmente condenadas.Os assassinatos seletivos foram praticamente deixados de lado por Israel desde a trégua declarada no mês passado na Faixa de Gaza, mas as autoridades dizem que ainda são o melhor recurso extremo para evitar atentados de militantes que não podem ser facilmente presos e julgados.Ao rejeitar as petições apresentadas em 2002 por um grupo pró-palestino e por outras entidades, a Alta Corte de Justiça concluiu que os argumentos do Estado podem ter mérito legal em alguns casos."Prisão, investigação e julgamento não são meios que sempre podem ser usados. Às vezes, tais possibilidades não existem; às vezes, envolvem riscos demais para as vidas das tropas (israelenses)", disseram os três juízes."Portanto, decide-se que não se pode determinar de antemão que cada assassinato seletivo seja proibido de acordo com o direito internacional, assim como não se pode determinar de antemão que todo assassinato seletivo é permissível segundo o direito internacional", disse a sentença.Os palestinos protestaram. "O assassinato é uma forma de crime que não pode ser justificada", disse Saeb Erekat, assessor do presidente Mahmoud Abbas.Um importante jurista israelense disse esperar que a decisão judicial ajude os comandantes militares a se livrarem de vários processos movidos contra eles em tribunais estrangeiros."Uma sentença desse tipo fornece uma enorme proteção", disse o vice-procurador-geral Shai Nitzan à Rádio do Exército.Um grupo palestino tentou sem sucesso obter a prisão de um ex-chefe das Forças Armadas israelenses, general Moshe Yaalon, durante uma visita dele à Nova Zelândia, em novembro.Segundo um jornal israelense, o grupo queria que Yaalon fosse julgado por ordenar o bombardeio de 2002 contra um prédio de apartamentos que matou o líder do Hamas e pelo menos 14 civis.Na sentença, a Alta Corte apresentou os parâmetros para o que considera "danos colaterais" aceitáveis nessas circunstâncias."Ataques devem ser realizados apenas caso se espere que o dano a civis inocentes não seja desproporcional à vantagem militar a ser obtida com o ataque", disseram os juízes."Por exemplo, alvejar um franco-atirador terrorista que esteja disparando contra soldados ou civis a partir de sua varanda é permitido, mesmo que um transeunte inocente possa ser ferido. Entretanto, esse não é o caso se o prédio for bombardeado do ar e vários de seus residentes e transeuntes possam ser feridos. Entre esses dois extremos estão os casos difíceis. Por isso, é necessário um exame meticuloso de cada caso."Grupos palestinos dizem que quase 400 militantes já foram localizados e mortos pelas forças israelenses, e que essas missões provocaram também a morte de 200 civis palestinos. Israel diz que suas forças têm ordens de só alvejar militantes.

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